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| Placar eletrônico do Senado mostra resultado da votação da admissibilidade do processo de impeachment no plenário do Senado. |
O plenário do Senado Federal aprovou às 6h34 desta quinta-feira (12) a
abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por 55
votos a favor e 22 contra. Com a decisão, ela fica afastada do mandato
por até 180 dias. O vice-presidente Michel Temer deve assumir com o
afastamento de Dilma.
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) não votou – ele só votaria em
caso de empate. Dois senadores, de licença médica, se ausentaram: Jader
Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM). A sessão começou às 10h
desta quarta-feira (11) e seguiu ao longo do dia e da noite.
Dilma Rousseff deverá ser oficialmente notificada nesta quinta (12) da decisão do afastamento.
Segundo Renan informou após o resultado da votação, a presidente vai
manter, no período em que estiver afastada, o direito à residência
oficial do Palácio da Alvorada, segurança pessoal, assistência saúde,
remuneração, transporte áreo e terrestre e equipe a serviço do gabinete
pessoal da Presidência.
Agora, o Senado passará a colher provas, realizar perícias, ouvir
testemunhas de acusação e defesa para instruir o processo e embasar a
decisão final. O julgamento será presidido pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também comandará a
Comissão Processante do Senado.
O impedimento definitivo da presidente depende do voto favorável de
54 (dois terços) dos 81 senadores, em julgamento que ainda não tem data
para ocorrer.
Impeachment no Senado
Depois que a Câmara autorizou a abertura do processo, em 17 de março, o Senado iniciou a análise da admissibilidade, ou seja, se o relatório aprovado pelos deputados continha os requisitos mínimos: indícios de autoria e de existência de um crime de responsabilidade.
Na última sexta (6), o relatório do senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG), que recomendou a abertura do processo, foi aprovado por 20
votos a 5, na Comissão Especial do Impeachment do Senado, que reuniu 21
senadores. Só não votou Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão.
No plenário da Câmara, o impeachment recebeu 367 votos favoráveis e
137 contrários. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os
513 deputados.
Acusação e defesa
Conforme denúncia assinada pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Dilma atentou contra a lei orçamentária ao autorizar despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal, economia anual do governo para pagar a dívida pública.
A abertura dos créditos suplementares foi determinada por meio de decretos não numerados sem prévia autorização do Congresso.
Além disso, a denúncia aponta que a presidente usou dinheiro
emprestado do Banco do Brasil para bancar juros menores concedidos a
agricultores no Plano Safra de 2015. Tratam-se das “pedaladas fiscais”,
artifício para disfarçar rombo nas contas públicas.
A acusação é de que ela teria contraído “operação de crédito ilegal”,
já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar
dinheiro emprestado de bancos públicos, controlados pelo próprio
Executivo.
Durante a análise das acusações nas comissões do Senado e da Câmara, a
Advocacia Geral da União (AGU) alegou que os atos não configuram crimes
de responsabilidade e que também foram praticados em governos passados,
sem qualquer questionamento.
Quanto aos decretos, a defesa argumentou que eles não comprometeram a
meta fiscal, já que no início de 2015, o governo havia bloqueado um
volume maior de recursos do Orçamento. Além disso, alegou que os
decretos apenas remanejaram as despesas, sem ampliação de gastos.
Em relação às “pedaladas fiscais”, o governo sustenta que não se
tratam de empréstimos dos bancos públicos, mas de contrato de serviço de
pagamento dos benefícios sociais. Caso o dinheiro repassado pelo
Tesouro não seja suficiente, o banco paga a diferença e recebe juros
quando o governo quita a dívida. Se sobra dinheiro, o governo recebe
juros do banco.
Com G1
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