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| Ministro do TCU, Augusto Nardes foi relator das contas de Dilma |
Dilma Rousseff é a primeira presidente da República a ter suas contas
de gestão reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Fazendo o trabalho pela 80ª vez, o tribunal considerou por
unanimidade (8 votos) que a presidente descumpriu no ano passado a
Constituição e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a
aprovação da prestação de contas de 2014.
Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma,
politicamente sua situação se complica. O principal pedido de
impeachment em análise hoje no Congresso se ampara justamente nas
“pedaladas fiscais”, um dos itens reprovados nesta quarta (7).
Não por acaso, o governo tentou ao máximo adiar a votação. Não
conseguiu a suspensão da sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) nem
que o TCU considerasse relator do caso, o ministro Augusto Nardes,
suspeito para votar. O Planalto o acusa de ter agido de ter revelado seu
voto, além de agir de forma politizada.
Agora, a AGU (Advocacia-Geral da União) irá voltar ao STF contra Nardes.
A análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação
constitucional. O tribunal atua como uma espécie de auditor externo no
balanço de uma empresa, checando se ela cumpriu a legislação ao realizar
seus gastos.
O parecer do órgão será enviado ao Congresso, que é quem terá a
palavra final dizendo se aprova ou não essa prestação. Os parlamentares
podem ou não acatar a decisão do tribunal.
Além do risco de colocar água no moinho do impeachment, a única
implicação automática para Dilma é que, se o Congresso mantiver o
parecer, ela estará impedida de concorrer numa próxima eleição.
A oposição usará a rejeição para reforçar a tese de que a presidente
deve ser retirada do cargo por descumprir a lei. Isso porque entre as
irregularidades apontadas pelo órgão, algumas, em tese, podem ser
atribuídas a atos assinados pela mandatária, como decretos aumentando
despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o
que é proibido.
O governo, por sua vez, descarta que a rejeição crie qualquer condição para o impeachment.
Jean Ganso/Portal 25 horas
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