O sistema do Detran-PB já está aberto
para o registro e licenciamento dos ciclomotores (cinquentinhas). O
calendário para o registro ficou estabelecido pela portaria nº 251 do
Detran, conforme digito final do chassis do veículo. Assim, finais de
chassis 1, 2 e 3, terão o prazo até o dia 30 de outubro. Finais 4, 5 e
6, até 30 de novembro. E finais 7, 8, 9 e 0, até 31 de dezembro. Após o
Governo do Estado reduzir as taxas de licenciamento, vistoria, bombeiros
e placa, o valor para o licenciamento, neste mês, ficou em 175,50.
Ressalte-se, ainda que, nele está incluído o seguro DPVAT, proporcional,
para os últimos meses do ano corrente.
A partir do transcurso do prazo
estipulado, as operações de trânsito poderão apreender o ciclomotor que
não estiver regularizado, ressaltando-se, porém que as cinquentinhas que
forem apreendidas, independentemente do calendário fixado, só serão
liberadas após a regularização do motivo de sua apreensão e conclusão do
seu emplacamento.
Para o registro e licenciamento do
veículo será necessária a apresentação da Nota Fiscal em nome do
requerente, além de cópias de documento oficial de identidade, CPF e
comprovante de domicílio.
Não sendo o requerente o adquirente
originário do ciclomotor, deverá ele apresentar documento público, ou
particular, com reconhecimento de firma, por autenticidade,
comprobatório da transferência de propriedade para si.
Não poderão os ciclomotores serem licenciados como veículo de aluguel, mas apenas na categoria particular.
Quanto à habilitação para conduzir os
ciclomotores, o Detran-PB analisará a decisão exarada pela Justiça
Federal de Pernambuco para adotar posicionamento oficial.
Informação da 2ª CPTRan de Guarabira-PB
Jean Ganso/PortalMidia
0 Comentários