Matérias veiculadas nos principais
telejornais da manhã de hoje, 20 de outubro, informavam que está
suspensa temporariamente a exigência de CNH (Carteira Nacional de
Habilitação) para os usuários de motonetas. Segundo informações
divulgadas pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (ANUC),
a entidade entrou com uma ação civil pública, com pedido de antecipação
de tutela, que foi ajuizada contra a União Federal em decisão liminar
proferida pela juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco.
Em seu comunicado, a ANUC informa que os
proprietários de ciclomotores foram prejudicados pela a Lei 13.154, que
entrou em vigor em 31 de julho de 2015. Pela lei, os ciclomotores –
também conhecidos como “cinquentinha” – devem ser licenciados e os
condutores portar CNH – Categoria “A” ou Autorização para Condução de
Ciclomotores (“ACC”). Na prática, porém, os donos de ciclomotores não
conseguiam a emissão da ACC junto aos Detrans (Departamento Estadual de
Trânsito) e motoescolas.
Com base nessa alegação, a ANUC
conseguiu a suspensão temporária da exigência da CNH ou ACC. Porém
continua valendo a necessidade de emplacamento dos ciclomotores – que em
sua grande maioria roda na clandestinidade. Segundo a Abraciclo,
associação dos fabricantes do setor, entre 2010 e 2014 foram importadas
mais de 650 mil unidades e a produção interna foi de 195 mil
ciclomotores. Desse total, menos de 10% foram emplacados, segundo dados
do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) (Por Equipe INFOMOTO).