O deputado
Raniery Paulino (PMDB) participou na manhã terça-feira (06), na Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB), de uma mobilização em favor da criação da
Agência Agropecuária do Estado da Paraíba. A Agência tem
a finalidade de acompanhar e regular o serviço de defesa e deverá entrar em conformidade com o compromisso firmado no
Ministério da Agricultura desde 2011.
Segundo o deputado
Raniery, a criação desta agência é de suma
importância para o desenvolvimento da agropecuária em nosso Estado. A Agência
visa promover a devida proteção ao produtor rural, à saúde do rebanho, livre da
febre aftosa, e a segurança alimentar da população. “Participo ativamente
dessa luta e manifesto diretamente o meu apoio a todos os servidores públicos
que fazem o quadro da Defesa e reivindicam melhorias salariais e estruturais”,
acrescentou.
De acordo
com o parlamentar, o objetivo com a criação da Agência de Defesa
Agropecuária é de acompanhar e regular o serviço de defesa, que na Paraíba
existe um desfalque elevado em relação à fiscalização animal e vegetal dos
produtos que entram e saem do Estado. “É necessário que o governo avance neste
sentido, pois somos o único Estado que ainda não criou a Agência. A mobilização
realizada na ALPB é um caminho para um diálogo com o Poder Executivo”, destacou.
Esta tem
sido uma da luta incessante do deputado Raniery. Para o exercício financeiro
estadual de 2015, o deputado propôs por meio de emenda parlamentar nº 234, a
instalação de Agência de Defesa Agropecuária da Paraíba. “É necessário que o
Governo avance neste sentido, pois somos o único Estado que ainda não criou a
Agência. destacou.
Através de requerimento o deputado apresentado
na ALPB pediu para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB), criasse uma comissão para analisar a Proposta de Emenda à Constituição
nº 97, de 2011, que trata da instituição de pisos salariais nacionalmente
unificados para funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade
animal e vegetal.
Raniery lembrou de que a Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará se antecipou no envio do requerimento em face sua
relevância. O texto da proposta trata dos profissionais que atuam na proteção
da saúde do consumidor, assegurando práticas equitativas no comércio regional e
nacional de alimentos.
Outro requerimento nº 1.429/2015 também
de autoria do deputado Raniery, apelou à bancada federal da Paraíba, deputados e
senadores, no sentido de envidar esforços para que a fiscalização/inspeção
agropecuária não seja terceirizada. Na justificativa é mostrada que a proposta
realizada pelo Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária - FONESA,
ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prevê a inclusão de uma
cláusula na Instrução Normativa (IN) - que regulamenta o decreto federal nº
884/2015, permitindo o credenciamento de empresas privadas por agências
estaduais de defesa sanitária para a contratação de profissionais que farão a
fiscalização/inspeção de estabelecimentos agropecuários habilitados a vender
seus produtos no mercado nacional, função que é exclusiva de servidores
públicos, executadas por fiscais estaduais agropecuários.
Para Raniery Paulino, os profissionais
merecem receber do Estado o devido reconhecimento por suas atribuições e
atuações e acrescenta classificada por ele como sendo uma justa causa que
envolve diretamente os profissionais que atuam na sanidade animal e vegetal, a
partir de seus atos, a saúde de toda sociedade brasileira.
"Nossa principal luta na causa, em
primeiro, é para que o Governo do Estado crie a nossa Agência de Defesa
Agropecuária, uma vez que, a Paraíba ainda é um dos poucos Estados que não
criou este importante sistema de defesa que beneficiará a população",
finalizou.
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
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