Parlamentar
quer obrigatoriedade da permanência de profissionais treinados em Libras nos
hospitais paraibanos
O deputado estadual Raniery
Paulino (líder do PMDB) apresentou na manhã dessa terça-feira (02) na tribuna
da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei que Obriga as
Unidades Hospitalares no Estado a manterem em seus quadros de servidores,
profissionais treinados em Linguagem Brasileira de Sinais - Libras.
Nas linhas do projeto fica
estabelecido que: As Unidades Hospitalares do Estado da Paraíba deverão ter
permanentemente intérpretes suficientes para possibilitar a prestação do
serviço de atendimento aos deficientes auditivos, podendo estabelecer ações,
convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou
privado, obedecida a legislação vigente.
Na justificação do projeto, o
deputado Raniery relata um diálogo mantido com o deficiente auditivo Erick
Bruno, aluno do IFPB, concluinte do EJA e vítima de acidente de trânsito, que
fora levado para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e submetido a
verdadeiro martírio, em razão da ausência de profissional com capacidade de
interpretar o que ele estava sentindo.
– A dificuldade de diagnóstico
foi enorme, já que Erick não conseguia se expressar verbalmente, o deixando em
situação crítica, levando ao agravamento do quadro clínico. Lembrou Raniery.
Para o deputado, a infeliz
experiência, levada ao seu conhecimento pelo próprio Erick Bruno, faz parte,
sem dúvida, do drama vivido por muitas outras pessoas com deficiência auditiva
na Paraíba que não encontram o devido atendimento em virtude da ausência de
profissionais habilitados em Libras. “Trata-se de uma medida que precisa ser
adotada com a maior brevidade possível, a fim de que vidas humanas não sejam
sacrificadas pela ausência desse serviço”, acrescentou.
No projeto depois de relatado o seu
sofrimento, Erick Bruno solicita à Casa de Epitácio Pessoa a possibilidade de
denominar a propositura com o seu nome, ou seja, “Lei Erick Bruno”, de acordo
com ele, na esperança de que deficientes auditivos não venham a passar pelo
sofrimento que ele passou.
O Projeto de Lei chega à
Assessoria de Plenária nesta quarta-feira (03), depois de sua tramitação e
aprovação o Poder Executivo regulamentará a Lei no prazo máximo de 90 (noventa)
dias, contados da data de sua publicação.
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ASSESSORIA DE IMPRENSA