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Parlamentar quer obrigatoriedade da permanência de profissionais treinados em Libras nos hospitais paraibanos


O deputado estadual Raniery Paulino (líder do PMDB) apresentou na manhã dessa terça-feira (02) na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei que Obriga as Unidades Hospitalares no Estado a manterem em seus quadros de servidores, profissionais treinados em Linguagem Brasileira de Sinais - Libras.

Nas linhas do projeto fica estabelecido que: As Unidades Hospitalares do Estado da Paraíba deverão ter permanentemente intérpretes suficientes para possibilitar a prestação do serviço de atendimento aos deficientes auditivos, podendo estabelecer ações, convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado, obedecida a legislação vigente.

Na justificação do projeto, o deputado Raniery relata um diálogo mantido com o deficiente auditivo Erick Bruno, aluno do IFPB, concluinte do EJA e vítima de acidente de trânsito, que fora levado para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e submetido a verdadeiro martírio, em razão da ausência de profissional com capacidade de interpretar o que ele estava sentindo.

– A dificuldade de diagnóstico foi enorme, já que Erick não conseguia se expressar verbalmente, o deixando em situação crítica, levando ao agravamento do quadro clínico. Lembrou Raniery.

Para o deputado, a infeliz experiência, levada ao seu conhecimento pelo próprio Erick Bruno, faz parte, sem dúvida, do drama vivido por muitas outras pessoas com deficiência auditiva na Paraíba que não encontram o devido atendimento em virtude da ausência de profissionais habilitados em Libras. “Trata-se de uma medida que precisa ser adotada com a maior brevidade possível, a fim de que vidas humanas não sejam sacrificadas pela ausência desse serviço”, acrescentou.

No projeto depois de relatado o seu sofrimento, Erick Bruno solicita à Casa de Epitácio Pessoa a possibilidade de denominar a propositura com o seu nome, ou seja, “Lei Erick Bruno”, de acordo com ele, na esperança de que deficientes auditivos não venham a passar pelo sofrimento que ele passou.

O Projeto de Lei chega à Assessoria de Plenária nesta quarta-feira (03), depois de sua tramitação e aprovação o Poder Executivo regulamentará a Lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

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ASSESSORIA DE IMPRENSA
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