A
coligação ‘A Força do Trabalho’ desmontou, nesta terça-feira (2), mais
uma farsa exibida no guia eleitoral do candidato do PSDB ao Governo do
Estado. Documento obtido pela coordenação de campanha do governador e
candidato à reeleição Ricardo Coutinho (PSB) comprova que, desde o
último mês de junho, o prédio onde funcionou o Centro de Atenção
Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), em Mangabeira, na Capital,
foi repassado para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
da Paraíba (IFPB).
Datado
de 10 de junho deste ano, o Termo de Cessão de Uso de número 009/2014,
celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração e o IPFB, não
deixa dúvidas de que a responsabilidade sobre o prédio do CAIC passou a
ser da União, que se comprometeu em instalar no local o Campus Avançado
de Mangabeira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da
Paraíba.
Ainda
de acordo com o Termo de Cessão, assinado pela secretária de Estado da
Administração, Livânia Farias, e o reitor João Batista de Oliveira
Silva, o prédio onde funcionou o CAIC ficará sob a responsabilidade da
União por um período de cinco anos e não poderá ser utilizado para outro
fim a não a ser a instalação de um campus do IFPB.
Conforme
o convênio, a cargo do Estado ficou a responsabilidade de “entregar o
imóvel objetivo de Cessão de Uso, no estado em que se encontra”. Ao IFPB
coube a obrigação de “efetuar todos os atos necessários à utilização do
objeto desta Cessão na forma já definida, correndo por sua conta as
despesas necessárias a esse fim”.
“O
prazo da presente Cessão de Uso é de 05 (cinco) anos, renovável por
igual período mediante acordo entre as partes, iniciando-se com a
assinatura do presente Termo, ficando acordado que poderá ser
rescindido, se o Cessionário abandonar o bem ou descuidar de sua
manutenção, ou ainda, utilizá-lo com fim distinto do previsto na
Cláusula Segunda”, cita trecho do Termo de Cessão.
Confira abaixo cópia do documento que desmonta a farsa exibida no guia do PSDB.
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