O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, autorizou o Instituto Nacional de Seguro Social a realizar a impressão e distribuição de Cartilha elaborada por técnicos da Corte com orientações sobre a acumulação de cargos públicos.
A providência decorreu de pedido formulado pelo corregedor geral do INSS Sílvio Gonçalves Seixas, por meio de ofício ao TCE no qual atesta o propósito de uso interno desse material, “para informação sobre o tema aos quadros próprios de servidores”.
A resposta do conselheiro Fábio Nogueira deu-se nesses termos: “A impressão e distribuição da Cartilha com orientações sobre acumulações de cargos públicos, às expensas do INSS, conforme solicitado no Ofício nº 167, que nos encaminhou sua Corregedoria Geral, é propósito muito bem recebido pelo Tribunal de Contas da Paraíba. Não há como entender essa iniciativa sem prendê-la ao desejo louvável e oportuno de amplificar um esforço para a correção dos maus costumes e a edificação das boas práticas na administração pública brasileira, em todos os seus níveis”.
E mais: “Associar o nome da Corte de Contas dos paraibanos ao do Instituto Nacional do Seguro Social, para tamanho objetivo, nos é motivo de grata satisfação. Portanto, está V. Exa. autorizado a dar sequência a esta providência”. A mesma Cartilha também pode ser publicamente consultada no Portal do TCE. Neste caso, o interessado deve abrir o link “Publicações”.
Redação com Assessoria
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