Para que São José da Mata e Nossa Senhora do Livramento sejam emancipados, Congresso Nacional precisa derrubar veto de Dilma.
Caso o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que cria
novas cidades no país seja derrubado pelo Congresso Nacional, a Paraíba
pode ganhar dois novos municípios, a partir das emancipações dos
distritos de São José da Mata e Nossa Senhora do Livramento, os quais
atendem à exigência mínima de oito mil habitantes, na região Nordeste.
No entanto, nenhum projeto de lei para emancipação política de
distritos tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba, revela o
secretário legislativo Félix Araújo Sobrinho. No Brasil, a proposta
viabiliza a criação de mais 400 cidades. Previsto para ontem, o exame do
veto foi adiado para abril.
Conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
(IBGE), São José da Mata, que pertence ao município de Campina Grande,
possui 13.068 habitantes. Já o distrito de Nossa Senhora do Livramento,
no município de Santa Rita, tem 11.232 moradores.
De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto
determina que a criação de novos municípios dependerá da realização de
estudo de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e
socioambiental e urbana, bem como plebiscito abrangendo as populações
das localidades pretendidas.
O requerimento deverá ser dirigido à Assembleia Legislativa de seus
Estados e subscrito por no mínimo 10% dos eleitores residentes na área
geográfica que se pretenda emancipar.
Uma vez reunidas as assinaturas e aprovada a lei, o plebiscito
ocorrerá em conjunto com as eleições mais próximas, gerais ou
municipais, e a mudança no município será aprovada se a metade mais 1
dos eleitores assim determinar.
Se for caso de emancipação e criação de um município, até a primeira
eleição para prefeito e vereadores, o município mãe continuará obrigado a
manter os serviços públicos e a gestão da área a ser emancipada. Félix
Araújo Sobrinho disse ontem que a Assembleia aguardava a decisão do
Congresso Nacional sobre o veto da presidente Dilma. “Se for devolvida à
Assembleia a prerrogativa de autorizar o plebiscito para criação de
novos municípios, os deputados vão decidir com base nas novas regras, na
medida que sejam apresentados os pedidos”.
EMANCIPAÇÃO EM CG
Se o veto de Dilma Rousseff for derrubado, o deputado estadual Manoel
Ludgério (PSD), atual secretário estadual de Articulação Municipal,
reafirmou que vai apresentar um projeto na Assembleia, pedindo a
emancipação política de São José da Mata, que pertence a Campina Grande,
e, por conseguinte, a realização do plebiscito.
Ele justificou que o distrito, além de ter uma população superior a
13 mil habitantes, possui saneamento básico, rede de esgoto, acesso pela
BR-230, escolas de ensino fundamental e médio e economia forte, com
base na agricultura, mineração e comércio.
O Movimento Social de Luta pela Emancipação de São José da Mata, que
tem à frente Geuzinário Pinheiro e Jaqueline Mercês Barbosa, programa um
ato público de adesão à proposta de emancipação para novembro.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba
(Famup), Buba Germano, é contra a criação de novos municípios porque
isso não trará ampliação de receitas, e sim divisão.
Com Jornal da Paraíba
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