A Prefeitura Municipal de Pilõezinhos/PB foi notificada pelo
Tribunal de Contas do Estado, determinando providências quanto as pessoas
identificadas, pelo próprio TCE, acumulando cargos. O órgão de contas solicita
o cumprimento da Constituição Federal de 1988 que proíbe tais acúmulos
remunerados de cargos públicos.
Por sua vez, o prefeito de
Pilõezinhos/PB, Rosinaldo Lucena Mendes, por sua assessoria jurídica, esclarece
em nota as razões de suas providências.
Basta clicar abaixo para
conferir a nota:
Ascom da Prefeitura Municipal
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