Congresso deve adiar votação de veto à criação de municípios

Pela segunda vez consecutiva, a sessão do Congresso para analisar o veto ao projeto que cria mais municípios, marcada para a noite de hoje (18), pode ser adiada. “Não vamos apreciar os vetos hoje, vamos adiar a sessão para daqui 30 dias e nesse intervalo construir um acordo”, disse o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor da proposta vetada pela presidenta Dilma Rousseff.  Segundo o senador, a ideia é juntar os melhores pontos do texto original e do defendido pelo governo para construir uma nova proposta.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com os líderes da base governista no Senado para discutir uma alternativa que garanta a manutenção do veto à proposta, já aprovada na Câmara e no Senado. O governo trabalha para manter na noite desta terça-feira o veto da presidenta Dilma Rousseff.

“O que eu sei é que tem boas possibilidades de termos um projeto alternativo, o que sobre alguns aspectos é melhor porque ele modifica os critérios diferenciando as regiões”, disse Ideli. De acordo com ela, pelo novo texto em discussão, seriam criadas regras diferenciadas para criação de municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde a extensão territorial e a concentração da população é muito diferente das regiões Sul e Sudeste. A proposta, no entanto, ainda não está concluída.

“O governo tem uma posição muito clara de que esta é uma matéria delicada, que se tivermos regras muito flexíveis nós poderemos ter uma ampliação de gastos públicos, de despesas com as estruturas administrativas, mas também reconhece que existem situações onde nós temos, por exemplo, distritos distantes 400 quilômetros a 500 quilômetros da sede. Distritos onde a população é mais numerosa do que em algumas situações regionais que precisam ser equacionadas, vamos conversar ao longo dia”, disse a ministra.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), confirmou que há consenso entre os líderes da base para adiar a votação. “Tem acordo entre líderes da base. A oposição vai seguir a sua estratégia própria, mas tenho impressão de que vão acabar seguindo pelo mesmo caminho”, disse.

O texto apresentado pelo governo diz que o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) deverá considerar população igual ou superior a 5 mil habitantes para novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste; 15 mil habitantes na Região Nordeste; 25 mil habitantes nas regiões Sul e Sudeste. O projeto aprovado pelos parlamentares não estabelece números fixos, mas percentuais, o que para alguns consultores do Congresso leva em conta a possibilidade de crescimento da população.

“A intenção é que a gente possa facilitar a criação de municípios na região onde nós temos as maiores demandas, que é as regiões Norte e Centro-Oeste, e que nós possamos estabelecer critérios rigorosos onde já temos uma estabilidade e uma situação consolidada de municípios, como é a questão do Sul e Sudeste”, argumentou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), na ocasião do recebimento da proposta.

Da Redação: com Agência Brasil