O deputado federal Luiz Couto (PT) indicou, junto à
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), os
municípios paraibanos de Areial, Bayeux, Belém, Boqueirão, Cuitegi, Esperança,
Gurjão, Patos, Queimadas e São João do Cariri para receberem o ‘Kit Conselho
Tutelar’ – composto por um carro, cinco computadores, uma impressora
multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.
Segundo o parlamentar, a soma total para equipagem dos
conselhos tutelares nessas cidades é de R$ 600 mil, e visa dar celeridade aos
procedimentos para execução de suas emendas destinadas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2014).
Luiz Couto lembra que os prefeitos devem disponibilizar verba
administrativa para o complemento da equipagem, a exemplo de mobiliário,
internet, telefone e espaço apropriado.
Acrescenta que para receber os ‘Kit Conselho Tutelar’ é
preciso que o município esteja devidamente cadastrado no sistema SIG (http://sig.sdh.gov.br),
da SDH/PR. “O Conselho Tutelar local também tem que está cadastrado no
sistema SIPIA (http://sipia2.sdh.gov.br), do mesmo órgão”, complementa Couto.
Click abaixo para conferir as orientações para a equipagem
dos Conselhos Tutelares, e o ofício de Luiz Couto à ministra da SDH/PR:
Da Redação , com Ascom
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