TJ arrecadou R$ 2,5 milhões para quitar os precatórios de mais de mil credores.
O Tribunal de Justiça da Paraíba arrecadou no ano passado mais de R$
2,5 milhões com o sequestro de contas de 64 municípios para pagamento de
precatórios. Em 2013, mais de mil credores tiveram os seus precatórios
total ou parcialmente quitados, incluindo as dívidas do Estado e dos
municípios. Os dados são parciais e foram fornecidos pela Gerência de
Precatórios do TJ-PB.
Os sequestros bancários foram efetuados naqueles municípios que não
vinham cumprindo regularmente com os repasses anuais a que se refere o
regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009. No ano
passado, o Poder Judiciário encaminhou expediente a todos os municípios,
advertindo quanto à irregularidade e solicitando a imediata
regularização.
Como a grande maioria permaneceu sem realizar qualquer depósito, a
presidente do tribunal, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, decretou o sequestro das contas, com base nos termos da
resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o juiz auxiliar da Presidência do TJPB e responsável em conduzir
os processos de precatórios, Carlos Eduardo Leite Lisboa, houve descaso
por parte dos gestores, o que gerou dívidas pesadas para vários
municípios. Através do regime especial, foi acordado com as prefeituras
parcelas mensais em torno de R$ 800, R$ 900. Entretanto, muitos gestores
ignoraram o pagamento dos precatórios, acumulando dívidas que chegam a
R$ 40, R$ 50 mil.
De acordo com o gerente de Precatórios, Ugo Rodrigo Gomes Queiroz, os
pagamentos feitos ao longo de 2013 foram realizados com base no
parágrafo 2º do artigo 100 da Constituição Federal, que garante aos
titulares de débitos alimentares, que tenham 60 anos ou mais, ou aos que
sejam portadores de doença grave, o direito de receber um adiantamento
do crédito, no valor equivalente a até o triplo do teto fixado em lei,
pelo ente devedor, como obrigação de pequeno valor. O restante será pago
na ordem cronológica da apresentação do precatório.
O TJPB publicou 23 listas preferenciais, beneficiando credores do
Estado e de municípios como João Pessoa, Campina Grande, Itapororoca,
Itabaiana, Sousa, Bananeiras, Lastro, Santa Rita, Bayeux, Sapé,
Alagoinha, Aroeiras, Boqueirão, Pombal, Santa Rita, Duas Estradas,
Mamanguape e Salgado de São Félix.
Os pagamentos, segundo Ugo Queiroz, foram realizados durante oito
meses, em razão da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, que
aconteceu no período de 18 a 22 de fevereiro. Na ocasião, foi
recomendado a suspensão dos pagamentos, que só voltou à normalidade no
mês de maio. “É válido ressaltar que, na gestão da desembargadora Fátima
Bezerra, o setor de Precatórios foi totalmente reestruturado, tendo
sido implementadas, inclusive, políticas de capacitação para
aperfeiçoamento da equipe técnica na matéria constitucional de
Precatórios, com a realização de cursos junto ao TRF da 5ª Região e ao
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, além da elaboração do Manual de
Precatórios e Requisições de Pequeno Valor”, destacou.
O gerente de Precatórios também ressaltou que a implantação do
“Portal de Precatórios” no sítio eletrônico do TJPB facilitou o acesso
do cidadão às informações relativas às requisições de pagamento,
conferindo maior esclarecimento e transparência ao público em geral.
Por Jornal da Paraíba
0 Comentários