A Comissão de Acompanhamento e
Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)
em reunião ordinária, nesta quarta-feira (22), aprovou o relatório final do
projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2014. O
relator, deputado Caio Roberto (PR), apresentou parecer técnico indicando o
remanejamento de R$ 50 milhões para as áreas de Saúde e Segurança Pública e
rejeição à proposta que pedia o remanejamento de recursos destinados a
Defensoria Pública do Estado para a área da Saúde.
O relatório foi aprovado por
cinco votos favoráveis contra dois. Acompanharam o relator o presidente da
Comissão, Raniery Paulino (PMDB), o vice-presidente Frei Anastácio (PT) e os
deputados Toinho do Sopão (PEN), Jutay Menezes (PRB). Os votos divergentes
foram do líder Hervázio Bezerra (PSB) e do deputado Lindolfo Pires
(Democratas).
Três das quatro emendas aprovadas
– a 402, 403 e 404 –, todas de autoria de Caio Roberto, anulam a proposta
inicial 336, que destinava recursos na ordem de R$ 50 milhões para a construção
da nova sede da ALPB, e propõe a transferência, por meio de convênio entre a
Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Napoleão Laureano, de R$ 15 milhões
para investimento em ações de tratamento do câncer; R$ 16 milhões para a
construção de novas unidades de saúde; R$ 8 milhões para aquisição de bens para
a Polícia Civil; R$ 8 milhões para construção de nova sede de Instituto de
Medicina Legal e R$ 3 milhões para construção e reforma de unidades policiais.
A outra emenda aprovada junto ao
relatório foi a 400, também de autoria do relator. Ela propõe o remanejamento
de R$ 16.538.500 da receita da Secretaria de Estado da Comunicação
Institucional para a Secretaria de Estado da Saúde. O valor é distribuído para
a Manutenção do Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões) e do
Hospital de Mamanguape (R$ 6.538.500), e a Construção e Ampliação de Unidades
de Saúde (R$ 8 milhões).
Emenda rejeitada
A Comissão decidiu pela rejeição
da emenda de bancada 401, apresentada pelo deputado Lindolfo Pires
(Democratas). A proposta remaneja R$ 15,5 milhões da Defensoria Pública do
Estado para a Secretaria de Estado da Saúde. O valor é distribuído entre
Construção e Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões), Hospital de Traumas
de Campina Grande (R$ 2 milhões), Hospital de Mamanguape (R$ 5,5 milhões).
“A emenda 401 não pode prosperar,
pois afronta decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, que determina o
atendimento a Defensoria Pública. Além disso, apresenta inconsistência técnica
e inadequação orçamentária”, disse o relator. O líder do governo, Hervázio
Bezerra, argumentou que a proposta busca restabelecer a proposta original da
LDO 2014, que foi concebida de modo a manter o equilíbrio entre a expectativa
de arrecadação e a fixação das despesas para o exercício de 2014.
“Podem me acusar de qualquer
coisa, menos de que não fui amigo dos defensores, desde quando chegou a esta
casa um projeto decretando a autonomia financeira da Defensoria Pública. Em
mim, tiveram um aliado de primeira hora, mas se não reconhecem não tem
problema. Todos sabem que administrar é contrariar interesses e é lógico que os
servidores querem e merecem . Mas, nenhum de nós é contra o reajuste, mas será
que o Estado tem condição de pagar? Absolutamente não”, frisou.
Sobre a retificação da LOA 2014
Na peça elaborada pelo Governo do
Estado, a Paraíba terá o orçamento no valor de R$ 10.747.555.000 (dez bilhões,
setecentos e quarenta e sete milhões, e quinhentos e cinquenta e cinco mil
reais), onde R$ 10.068.416.000,00 (dez bilhões, sessenta e oito milhões,
quatrocentos e dezesseis mil reais) se destinam ao orçamento fiscal e
seguridade social (poderes do Estado, órgãos e entidades da administração
estadual direta e indireta) e R$ 632 milhões para o investimento das empresas
que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social.
A LOA 2014 ainda prevê a
destinação de R$ 123 milhões (1,5% da receita corrente líquida do Estado) para
o atendimento as emendas parlamentares. Sobre o reajuste dos duodécimos dos
poderes e órgãos, a peça orçamentária estabelece o limite percentual de 6,7%.
Despesa por órgão orçamentário
De acordo com o projeto
retificado da LOA 2014, referente às despesas previstas por órgão orçamentário,
serão destinados (em milhões) para as Secretarias da Juventude, Esporte e Lazer
(R$ 8.402.040); de Estado do Governo (R$ 1.568.951,000); da Mulher e
Diversidade Humana (R$ 2.133.000); da Controladoria Geral (18.868.637); da
Receita Estadual (R$ 222.676.000); da Administração (R$ 53.453.466); da
Interiorização da Ação do Governo (R$ 1.953.000); das Finanças (R$ 2.316.000);
do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (R$ 120.458.665); e da Agropecuária e
da Pesca (R$ 244.736.778.
Para as secretarias de Educação
(R$ 1.815.171.434); da Cultura (R$ 14.493.301); da Saúde (1.039.080.913); da
Segurança e da Defesa Social (R$ 366.719.885); da Administração Penitenciária
(R$ 124.146.609); do Desenvolvimento Humano (R$ 344.379.950); de Recursos
Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (R$ 409.608.239); da Comunicação
Institucional (R$ 73.293.500), Planejamento e Gestão (R$ 38.420.237); da
Infraestrutura (R$ 857.194.851). Para a Procuradoria Geral do Estado (R$
20.914.000); Defensoria Pública do Estado (R$ 71.641.794); e para a Polícia
Militar da Paraíba (R$ 445.899.594).
Para conferir mais detalhes sobre
o projeto retificado da LOA 2014, acesse o link: http://www.al.pb.gov.br/wp-content/ploa2014retificada/index.htm
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
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