O Ministério Público pediu e a Justiça deferiu liminar suspendendo
todos os pagamentos de contas de água dos moradores dos bairros de
Conpel, Vila dos Pobres, Santa Terezinha, Cacimba Nova, Cajueiro,
Mercado, Centro, Bela Vista, Nova Brasília e Vila Maia, no município de
Pocinhos, no Agreste paraibano.
A liminar havia sido pedida em
ação civil pública ingressada pela promotora de Justiça Jovana Maria
Silva Tabosa, a ação foi ajuizada por causa da constatação de diversas
irregularidades no abastecimento de água potável no município de
Pocinhos.
Foram instaurados dois procedimentos preparatórios com o
objetivo de apurar as irregularidades. Uma audiência pública ficou
acertada para a assinatura de um termo de ajustamento de conduta com a
Cagepa. Entretanto, a companhia de água se recusou a assinar o Termo.
“Convém
ressaltar que, apesar do serviço precário executado pela Cagepa, os
consumidores vinham pagando suas contas em dia, razão pela qual, restou
concedido a liminar para a suspensão de pagamento das contas de água dos
consumidores dos citados bairros, no Município de Pocinhos”, explicou
Jovana Tabosa.
A liminar concedida ficou o prazo de 90 dias,
contados da publicação da decisão, para o início das obras necessária
para melhorar a qualidade dos serviços prestados, sob pena de multa
diária de R$ 3 mil.
CAGEPA
O procurador
jurídico da Cagepa, Fábio Andrade afirmou que, mesmo não tendo sido
oficialmente notificado, a companhia vai recorrer da decisão. “Até
porque é um contrassenso acabar com o faturamento no município e, ao
mesmo tempo, exigir investimentos”, argumentou o procurador.
Em
relação ao Termo de Ajustamento de Conduta, Andrade informou que não foi
assinado pela Cagepa porque o prazo dado pelo Ministério Público para
construção das obras necessárias era completamente inviável. “Eles
queriam que firmássemos um termo nos comprometendo a realizar as obras
em 60 dias, sendo que este prazo é insuficiente até mesmo para fazer uma
licitação”, esclareceu o representante da Cagepa.
Fábio Andrade
afirmou que a equipe técnica já elaborou um problema e já tem previsão
de recursos, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
para resolver o problema em definitivo. “Mas isso leva muito mais tempo
do que os 60 dias que o Ministério Público nos deu”, finalizou.
Por Jean Ganso,Com Por Jean Ganso, Com Portal Correio
0 Comentários