A
presidente Dilma Rousseff assinará nesta semana decreto com novos
perfis de presidiários beneficiários pelo indulto natalino. O indulto é
uma prerrogativa do Presidente da República que garante perdão da pena
imposta ao preso.
Segundo a ministra Helena Chagas (Comunicação
Social), o benefício será estendido neste ano a mulheres presas por
crimes não hediondos, que tenham cumprido ao menos 1/4 da pena, tenham
bom comportamento e filhos com menos de 18 anos ou com deficiência.
A
presidente dará indulto ainda aos presos condenados por penas de até
quatro anos devido a crimes contra o patrimônio sem violência ou grave
ameaça, cujo prejuízo tenha sido de até um salário mínimo e que tenha
cumprido ao menos 3 meses da pena.
Hoje, segundo a ministra, o indulto é concedido para presidiários que cometeram crime não hediondo e já cumpriram 1/3 da pena ou metade dela, em caso de reincidência.
Hoje, segundo a ministra, o indulto é concedido para presidiários que cometeram crime não hediondo e já cumpriram 1/3 da pena ou metade dela, em caso de reincidência.
Por Jean Ganso,com Portal Correio
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