O salário mínimo no Brasil passou de R$ 64,79 em 1994 — quando foi criado o Plano Real — para R$ 724 atualmente. Nesta semana, o governo federal apresentou a previsão de gastos para o próximo ano, no qual inclui o valor de R$ 788,06 para o mínimo. Se o Congresso aprovar a proposta, o salário terá aumentado 12 vezes em 20 anos. Confira a seguir mais informações sobre o mínimo
Fazenda nega retenção de abono salarial não sacado para fazer caixa
A equipe econômica não pretende reter o dinheiro do abono salarial dos trabalhadores que ainda não sacaram o benefício para fazer caixa, informou nesta sexta-feira (16) o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta informou que os pagamentos estão em situação normal e que 91% dos benefícios previstos para o ano foram sacados.
Segundo o ministério, o governo não pretende usar o dinheiro para engordar as receitas. Em nota, a pasta destacou que “primeiramente, cabe ressaltar, não há qualquer retenção do recurso, que pode ser sacado com plena liberdade pelo trabalhador que atende às condições previstas em lei”.
O comunicado também negou que o governo tenha suspendido a campanha para avisar os trabalhadores sobre o prazo para sacar o benefício, que acaba em junho.
— O Ministério do Trabalho e Emprego fez iniciativa de comunicação na qual enviou mala direta destinada aos trabalhadores que não sacaram ainda seus benefícios.
Com orçamento previsto de R$ 17 bilhões para 2014, o abono salarial paga R$ 724 anuais a quem ganha até dois salários mínimos. O benefício, no entanto, só pode ser retirado pelos trabalhadores até o fim de junho. Caso contrário, os recursos voltam para o governo e só podem ser sacados por meio de decisão judicial.
Reportagem publicada nesta sexta no jornal O Globo informou que, por orientação do Ministério da Fazenda, o Ministério do Trabalho suspendeu a campanha publicitária para evitar saques e reforçar o superávit primário – economia de gastos para pagar os juros da dívida pública. A Fazenda negou qualquer manobra nesse sentido.
Segundo o ministério, “a reportagem publicada no jornal O Globo desta sexta-feira faz uma ilação indevida ao dizer que o governo pretende fazer caixa com dinheiro destinado aos trabalhadores mais pobres”.
De acordo com a Fazenda, os recursos eventualmente não sacados não voltam automaticamente para o Tesouro Nacional, mas são revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Nesse caso, o dinheiro pode ser usado apenas para pagar compromissos do fundo no exercício corrente, não podendo ser guardado para os próximos anos. Abastecido com recursos do PIS/Pasep, o FAT financia, além do abono salarial, cursos de qualificação profissional e parte dos empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Salário mínimo é responsável por redução de 70% da desigualdade, diz professor
A valorização do salário mínimo na última década foi responsável por 70% da redução no coeficiente de Gini, que passou de 0,594, em 2001, para 0,527, em 2011. O índice mede a desigualdade de renda no mercado de trabalho e, quanto mais próximo de 0, menor a diferença entre os maiores e os menores salários.
De acordo com o professor Naercio Menezes Filho, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, a redução da desigualdade promovida pela valorização do salário mínimo é ainda mais evidente entre as mulheres.
— Da redução do [coeficiente de] Gini no mercado de trabalho, o salário mínimo é responsável por cerca de 70%. O efeito é mais importante para as mulheres do que para os homens, já que há muitas mulheres ganhando salário mínimo, principalmente empregadas
O professor participou na última quarta-feira (7) do seminário Política de Salário Mínimo para 2015–2018: Avaliações de Impacto Econômico e Social, organizado pelo Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e pela Eesp-FGV (Escola de Economia de São Paulo).Na mesa que discutiu a distribuição de renda promovida pelo salário mínimo, o professor André Portela, da Eesp, avaliou que, nos últimos anos, a valorização tem beneficiado a população com renda intermediária e não os mais carentes. Portanto, de acordo com ele, a política econômica deveria investir em outros mecanismos de redução da desigualdade, como a ampliação de programas como o abono salarial e o Bolsa Família.
Para o professor Marcio Pochmann, da Unicamp (Universidade de Campinas), a valorização do mínimo precisa retomar o objetivo de quando o benefício foi criado, de ser um parâmetro para as necessidades de sobrevivência do trabalhador.
— O salário mínimo foi estabelecido na década de 1940 como a média do salário urbano e era acima do PIB [Produto Interno Bruto] per capita. Representava um componente de garantir o mínimo para a força de trabalho. Com a política de arrocho da década de 1960, o mínimo não acompanhou a inflação. Somente a partir do Plano Real, o mínimo se deslocou de elemento de combate à inflação para instrumento de combate à pobreza.
O seminário do Ibre/FGV termina nesta quinta-feira (8), quando serão debatidos os temas finanças públicas, inflação e macroeconomia do salário mínimo. O objetivo do evento é debater a política econômica, com a proximidade do fim da vigência, a partir de 2015, da atual regra para a correção do salário mínimo, que considera a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores e a inflação do ano corrente
Redação: Com R7
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