O Ministério Publico da Paraíba ajuizou uma Ação Civil Publica de nº 0020581-68.2014.815.2001 na 6ª Vara da Fazenda Pública contra Lucio Flavio da Sá Leitão Peixoto de Vasconcelos (Ex-Chefe da Casa Civil de Ricardo Coutinho) e Pâmela Monique Cardoso Bório (atual esposa do governador da Paraíba) por atos de Improbidades administrativas praticados na atual gestão, referente a gastos excessivos para Granja Santana, residência oficial do governador. A ação foi assinada pelos Promotores Alexandro de Lacerda Siqueira e Ricardo Alex Almeida Lins.
Segundo o Ministério Publico, Lúcio Flávio cometeu 23 comportamentos que tipificam improbidade administrativa na qualidade de gestor de contas da Casa Civil do Governador Ricardo Coutinho ainda em 2011 que causaram um prejuízo de R$ 853.996,00 (oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais) aos cofres públicos, por despesas feitas sem licitação publica para a Granja Santana, residência oficial do governador Ricardo Coutinho. Já Pâmela Bório, na qualidade de primeira-dama do Estado da Paraíba, os promotores afirmam que a jornalista foi beneficiada diretamente pelos ilícitos.
O Ministério Publico pediu a condenação de Lúcio Flávio por ato de improbidade; suspensão dos direitos políticos por 8 anos e pagamento de Multa Civil no valor de R$ 3.415.984,00 (três milhões, quatrocentos e quinze mil e novecentos e oitenta e quatro reais) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente por 5 anos.
Já Pâmela Bório, esposa do governador Ricardo Coutinho, o Ministério Público pediu a condenação por ato de improbidade administrativa de acordo com o Artigo 10 da Lei nº 8.429 em seu inciso VIII que diz “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente”. O MP pediu a suspensão dos direitos políticos por 8 anos da primeira-dama e ainda que fique proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
SABONETE LÍQUIDO, PAPEL HIGIÊNICO E SAIS DE BANHO
Na Ação Civil Publica é descrito que a auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba revelou gastos pessoais de Ricardo Coutinho e Pâmela Bório, foram custeados com dinheiro público. Aproximadamente de R$ 22 mil foram gastos em artigos de cama, banho, decoração, móveis e acessórios para quarto de bebê, sem licitação e onde os fornecedores foram previamente definidos, em tese, por Pâmela Bório.
Para decoração de banheiro pessoal de Pâmela e Ricardo, a empresa Onda Comércio e Representações forneceu sabonete líquido de R$ 263,90, sais de banho por R$ 144,80, espuma de banho de R$ 222,90, papel higiênico de R$ 59,80 o rolo.
DIÁRIAS E HOSPEDAGENS E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Na Ação Civil Publica consta ainda um despacho assinado pelo Promotor Rodrigues Pires de Sá sobre recebimentos de diárias e hospedagens para o governador da Paraíba, R$ 28.375,00 em diárias e R$ 11.175,00 para hospedagem. “É importante registrar que entre as várias irregularidades detectadas pela Corte de Contas, há uma, qual seja, a descrita no Item 7.5.1 do Relatório citado, que aponta para prática, em tese, ato de improbidade administrativa gerador de enriquecimento ilícito pelo atual Governador da Paraíba”.
No total, a Casa Civil do Governador gastou em 2011 R$ 160.415,00 com diárias e R$ 206.444,22 com hospedagem.
FORAM 7.500 KG DE CARNES EM 6 DIAS NA GRANJA SANTANA
Ou coisa que chama atenção no relatório que compõe a Ação Civil Publica diz respeito a quantidade de carnes entregues na Granja para alimentar o governador da Paraíba e seus convidados. Diz o relatório que entre os dias 6 e 13 de dezembro de 2011 foram entregues na Granja do Governador 7,5 toneladas de carnes de diversos tipos, mesmo sendo produtos perecíveis e de difícil conservação naquele local.
Em apenas 6 dias foram entregues 400 Kg de costela suína sem osso, 32 Kg de Bacon defumado fatiado, 240 Kg de salsicha de frango, 200 Kg de filé de peito de frango, 200 Kg de peito de frango, 300 Kg de linguiça de frango, 2.200 Kg de frango inteiro congelado, 240 Kg de salsicha bovina, 510 Kg de paleta bovina sem osso, 400 Kg de patinho, 400 Kg de musculo sem osso, 300 Kg de carne de segunda sem osso, 500 Kg de coxão duro sem osso, 400 Kg de costela, 400 Kg chã de dentro, 980 Kg de charque, 80 Kg de bucho bovino.
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