A denúncia foi feita pela
coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Educação (Caop) do
Ministério Público da Paraíba, Ana Carolina Coutinho Cavalcanti, que
coordenou um trabalho de fiscalização.
Segundo
a promotora, o MP vai firmar um convênio com o Serviço Social de
Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
(Senat) para que os municípios garantam que os condutores que fazem esse
tipo de transporte façam o curso para regularizar a exigência do
Conselho Nacional de Trânsito (Conatran).
Mas
a falta de formação específica foi apenas uma entre as várias
irregulares identificadas entre agosto e setembro de 2013, que fizeram
com que a força tarefa entre o órgão, Departamento Estadual de Trânsito
(DETRAN-PB) e a Polícia Militar reprovassem 1.071 veículos que
transportam crianças em 173 dos 223 municípios. O número representa mais
de 83% dos 1.289 transportes vistoriados.
Apenas
em março deste ano, o MP e o DETRAN vistoriaram 166 veículos de 18
municípios e 138 deles foi reprovado, o que representa 83,13% do total. O
principal item de reprovação entre os ônibus foi à ausência de
tacógrafo ou por eles não disporem de aferição emitida pelo Inmetro.
Outros 28 veículos receberam a aprovação dos órgãos de fiscalização.
A
lista de problemas inclui pneus carecas, janelas quebradas, falta de
tacógrafos (que limita a velocidade em 70 km/h), problemas no motor e
ônibus velhos. No mês de março, o Caop da Educação do Ministério Público
da Paraíba juntamente com o DETRAN-PB e a Polícia Militar iniciou as
fiscalizações de 2014 com visitas a 18 cidades.
Ana
Carolina Coutinho Cavalcanti enfatizou que as fiscalizações objetivam
manter um padrão de qualidade aceitável no transporte escolar e corrigir
o mais rápido possível os problemas. “Temos encontrado das mais leves
às mais graves irregularidades que colocam em risco a vida dos
estudantes. Em alguns casos, os promotores já ajuizaram ações contra os
municípios devido à gravidade e risco a que os estudantes são
submetidos. É inadmissível que mesmo com a entrega de ônibus escolares
novos, algumas prefeituras insistam em usar veículos em situação
precária”, reforçou.
A promotora
afirmou que na segunda etapa diz fiscalizações, quem não se adequar após
30 dias terá o veículo apreendido e os gestores serão acionados por
improbidade administrativa e até crime de responsabilidade na esfera
criminal. “Já enviamos aos promotores desses municípios os relatórios
para que os casos sejam acompanhados e as providências sejam tomadas”,
afirmou a coordenadora do Caop da Educação na Paraíba.
Sertão paraibano concentra maior parte dos ‘paus de arara’
A
maior concentração dos transportes ‘paus de araras’, caminhões usados
de forma irregular para transportar pessoas, está no Sertão paraibano,
segundo a coordenadora do Caop da Educação, Ana Carolina Coutinho
Cavalcanti. O Contran, segundo ela, até autoriza a utilização de
caminhões para o transporte de alunos, desde que adaptados e
regularizados junto aos departamentos de trânsito, o que não é o caso
verificado no interior da Paraíba.
Embora
tenha havido a entrega de ônibus escolares por parte dos governos
federal e estadual, algumas prefeituras insistem em manter o transporte
irregular de estudantes, segundo Ana Carolina, sob o argumento de que as
estradas apresentam problemas. “Alguns municípios tentam esconder, mas
nós do Ministério Público sabemos que há uma grande concentração ainda
de paus de arara em atividade, principalmente, no Sertão. Os ônibus
escolares vêm adaptados para os caminhos mais difíceis, então não é
aceitável esse tipo de prática”, enfatizou.
A
fiscalização do uso dos transportes escolares nas rodovias federais foi
intensificada desde o dia 24 de março, quando a Polícia Rodoviária
Federal (PRF) firmou um convênio com o Ministério Público da Paraíba. A
intenção é estender a atuação que já ocorria nos trechos que cortam João
Pessoa e Campina Grande para outros postos do órgão.
População pode denunciar irregularidades
As
denúncias sobre a existência de pau de arara transportando estudantes
no interior da Paraíba podem ser feitas diretamente ao Caop da Educação
pelo número de telefone (83) 3222 8203 ou em contato com as promotorias
nas comarcas distribuídas pelo estado. “Temos recebido algumas denúncias
e encaminhamos para os promotores investigarem nas respectivas comarcas
em que os problemas ocorrem”, disse.
Para
reforçar a participação da população na fiscalização e denúncia, o
Ministério Público da Paraíba vai iniciar, a partir do mês de maio, uma
série de audiências públicas nos municípios paraibanos para divulgar os
direitos ao transporte escolar e como ele deve funcionar. “Nós queremos
incentivar a população a denunciar ao Caop e as promotorias as
prefeituras que insistirem nesse tipo de transporte que, além de ilegal,
coloca em risco a vida dos estudantes paraibanos”, frisou.
Do G1
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