Organização
criminosa utiliza-se de 53 empresas da construção civil, a maioria
“fantasma”; contratos irregulares teriam desviado R$ 200 milhões dos
cofres públicos
Sessenta e três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça do
Estado da Paraíba estão sendo cumpridos, na manhã desta quinta-feira
(3), através da operação “Papel Timbrado”, desarticulada pelo Grupo de
Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da
Paraíba (Gaeco/MPPB), em parceria com o Ministério Público Federal
(MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunais de Contas do Estado
(TCE) e da União (TCU), pelo Conselho Administrativo de Defesa
Econômica e Polícias Civil e Militar da Paraíba.
Os mandados estão sendo cumpridos nas sedes de diversas prefeituras do
Estado, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e
também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de
fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são:
frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de
ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização
criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de
reclusão. Participam
da operação 22 promotores de Justiça, 16 servidores da CGU, um do TCU,
21 do TCE, 74 policiais militares e 81 policiais civis.
Às 11h, será concedida uma entrevista coletiva à imprensa no auditório
da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPB, localizado no Centro de João
Pessoa.
“Papel Timbrado”
A Operação “Papel Timbrado” objetiva apurar a comercialização ilegal de
“kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões
negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e
outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de
medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e
contratos junto aos municípios paraibanos.
Investigações preliminares realizadas pelo Gaeco demonstraram que uma
organização criminosa utiliza-se de 53 empresas do ramo da construção
civil, sendo a maioria delas “fantasmas”, para se alternar em licitações
públicas, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à
realização de obras e serviços de engenharia. O montante de
contratações destas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$
200 milhões.
Levantamentos realizados pelo Gaeco também demonstram que, em três anos
(de 2011 a 2013), as 15 empresas mais utilizadas integrantes da
organização criminosa foram beneficiadas com contratos cujos valores
ultrapassaram R$ 60 milhões e com pagamentos já realizados que superaram
R$ 45 milhões, conforme dados obtidos junto ao TCE-PB.
Equipes de fiscalização da CGU visitaram obras que estariam sendo
realizadas pelas empresas investigadas em seis municípios paraibanos e
constataram indícios de que as obras são executadas pelas próprias
prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas como “fachada” para
encobrir o desvio de recursos públicos.
Por Click PB
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