Segundo Raniery Paulino, o Legislativo Estadual tem tido a preocupação
na apreciação da LOA para que o processo seja realizado com eficiência e
não ocorra nenhum tipo de prejuízo
O presidente da Comissão de
Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Raniery Paulino (PMDB), garantiu
que o Governo do Estado poderá utilizar o orçamento do exercício de
2013 para o pagamento dos servidores públicos estaduais e execução de
serviços essenciais. A Lei Orçamentária Anual de 2014 ainda não foi
votada porque se fez necessária uma análise detalhada das retificações
que o Poder Executivo fez na peça, mas há prazo para que a votação
aconteça sem prejuízos a população.
“O Executivo pode usar o orçamento do
exercício anterior sem maiores dificuldades. Na verdade eu acredito que o
Governo por desconhecimento jurídico ou por querer fazer de fato algum
terrorismo, tem tomado essas medidas, através do procurador do Estado
Gilberto Carneiro, ou então querem criar algum factoide. Não sei quais
as motivações que estão levando o Governo a agir desta forma, mas é
importante que se estabeleça a verdade”, ressaltou o parlamentar.
Segundo Raniery Paulino, o Legislativo
Estadual tem tido a preocupação na apreciação da LOA para que o processo
seja realizado com eficiência e não ocorra nenhum tipo de prejuízo. “A
Assembleia Legislativa tem tido o máximo de cuidado buscando a total
eficiência na análise e apreciação da Lei Orçamentária, mas o governador
só nos encaminhou o projeto no dia 27 de dezembro, em uma sexta-feira
no período da tarde. Foi encaminhado um ofício de retificação e todo um
anexo, que são quatro volumes, para a Comissão de Orçamento apreciar”,
destacou o deputado.
A votação do projeto não ocorreu devido
as retificações necessárias por parte do Governo do Estado, após
determinação judicial para que fosse garantida a autonomia do Defensoria
Pública Estadual. Outro fator que impediu a realização do processo foi a
retirada de recursos na área da saúde. ” Existiu problema nos recursos
da saúde, especificamente para o Hospital de Mamanguape e o Hospital de
Trauma de Campina Grande, em torno de R$ 8 milhões. Nós queremos fazer
essa recomposição para que a saúde pública do Estado não tenha nenhum
tipo de prejuízo e isto demanda tempo e análise, que é o que estamos
buscando, disse Raniery.
A Comissão de Orçamento deve se reunir
na próxima semana e em seguida os deputados da Casa devem apreciar o
Projeto de Lei Orçamentária. As mudanças necessárias para que houvesse a
votação foram encaminhadas pelo Legislativo ao Poder Executivo desde
outubro. “Nós fizemos o encaminhamento e o governador não assimilou que
era necessário as mudanças para a defensoria.
Então virou este vexame
nacional, pois a Associação dos Defensores Públicos pediu um liminar
para garantir os seus direitos constitucionais. Infelizmente este clima
todo que foi construído é culpa do Executivo porque eles não
compreenderam e não transigiram com as sugestões que nós encaminhamos no
início da tramitação do orçamento de 2014″, explicou o presidente da
Comissão.
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