A
Prefeitura Municipal de Pirpirituba, por meio de sua Direção de
Comunicação, publica nota esclarecendo questões em relação à denúncia
apresentada no Tribunal de Justiça da Paraíba contra a gestão do
Prefeito Rinaldo de Lucena Guedes.Faz-se necessário saber:
- A denúncia pede tão somente a investigação sobre contratações que excederam o tempo de serviço;
- As referidas contratações aconteceram sob conhecimento do Ministério Público, que junto a Prefeitura firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para suprir temporariamente as necessidades do município;
- As contratações foram feitas em caráter especial, visto que, no período haveria a homologação do concurso realizado em 2009;
- A denúncia não afasta nem muito menos cassa o mandato ou direitos políticos do gestor;
- Para cumprir o que determina a legislação, três concursos já foram realizados pela atual gestão para suprir as necessidades de setores diversos da administração;
- A denúncia, de acordo com a Assessoria do município, servirá para apresentação da defesa, que com a juntada do o TAC junto a Ministério Público, deverá ser arquivada, visto que houve legalidade nas contratações já que estas foram realizadas para atender serviços essenciais, principalmente médicos do PSF já que o Município não poderia ficar sem estes profissionais até a nomeação dos concursados, sendo tais atos acompanhados pelo Ministério público por meio de Termo de Ajustamento de Conduta.
A Assessoria Jurídica do Município informou que a denúncia apresentada no TJ-PB abrirá espaço para defesa mais ampla e alegou que com a juntada da documentação não há dúvidas de que o processo será arquivado.
O Prefeito Rinaldo Guedes, ao receber a informação da denúncia e tomar conhecimento do fato, se mostrou tranqüilo, tendo em vista que tudo o que foi realizado em caráter especial em sua gestão foi executado com conhecimento do Ministério Público. Rinaldo disse que o fato não vai atrapalhar a administração e tratou de tranqüilizar a população afirmando que manterá o ritmo de trabalho e continuando a realizar suas ações de acordo com o que determina a Lei.
Ascom/PMP
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