De acordo com o levantamento feito pela Corregedoria Nacional de
Justiça a partir de informações contidas no Banco Nacional de Mandados
de Prisão (BNMP) mostra que, de um total de 268.358 mandados de prisão
expedidos de junho de 2011 a 31 de janeiro de 2013, 192.611 ainda
aguardam cumprimento.
Apenas os tribunais da Paraíba, Justiça
Militar e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região estão com dos dados
desatualizados. Eles têm 60 dias para regularizarem o serviço.
Tanto
em números absolutos quanto relativos, os estados com as maiores
quantidades de mandados de prisão ainda a serem cumpridos pelas polícias
são Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Nos três
casos, os mandados de prisão em aberto foram expedidos pelos Tribunais
de Justiça estaduais e correspondem, respectivamente, a 15,79%, 14,86% e
10,84% do total de mandados de prisão em aberto no País.
Do total
de mandados expedidos de junho de 2011 até o último dia 31 de janeiro,
65.160 foram cumpridos, ou seja, resultaram efetivamente em prisões, e
10.587 tiveram expirado o cumprimento.
O estado do Rio de
Janeiro é onde foi constatado o maior número de mandados de prisão
cumpridos, em números absolutos: 14.021 mandados. Em segundo lugar
aparece o estado de Pernambuco, com 7.031 mandados cumpridos, e em
terceiro o Espírito Santo, com 6.370 prisões.
Criado pela Lei n.
12.403/2011, o BNMP passou a ser alimentado a partir de junho de 2011 e é
hoje instrumento crucial para o controle e o efetivo cumprimento das
ordens de prisão. Além disso, ao indicar o número de mandados de prisão
cumpridos e a cumprir, o BNMP é também importante instrumento no auxílio
à formulação da política criminal e penitenciária brasileira. O Banco
reúne informações lançadas por tribunais estaduais e federais. A ideia é
que todas as ordens de prisão emitidas no País sejam lançadas no
sistema, podendo, assim, ser acessadas pela Internet por membros de
todos os órgãos envolvidos no tema (Polícias Civis, Polícias Militares,
Polícia Federal, Ministério Público e órgãos do Judiciário).
A consulta pública ao BNMP pode ser acessada pelo endereço www.cnj.jus.br/bnmp.
Por Jean Ganso, Com Portal Correio
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