O
governador Ricardo Coutinho (PSB) afirmou, na manhã desta quarta-feira
(27), que o Estado não deverá demitir os 9.460 servidores da Secretaria
de Saúde do Estado, e estado irregular, conforme determina
decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). De
acordo com a Corte, o governo terá um prazo de 120 dias para fazer a
demissão dos funcionários nessa situação.
Em contato com a imprensa, durante
solenidade de assinatura dos contratos do programa Bolsa Atleta, no
Palácio da Redenção, o governador disse que o Estado vai apelar para
manter os 1.923 prestadores de serviço
e 7.537 servidores 'codificados' - servidores sem nenhum vínculo com o
Estado e que recebem seus salários mediante a apresentação do número do
CPF.
Segundo ele, a demissão em massa desses
servidores prejudicará diretamente milhares de paraibanos que dependem
da rede de saúde pública do Estado. “Nós vamos apelar ao Tribunal de
Contas. Primeiro, por que isso não fomos nós que criamos, pois, isso
existe há 50 anos. Se isso tivesse sido consertado há 30 anos atrás, há
20 atrás ou há 10 anos, não teríamos esse problema hoje. Segundo, que
nós não vamos fechar hospitais a não ser que a solução dada pelo
Tribunal seja essa, fecha o hospital e ao mesmo tempo ponha as pessoas
para fora. Terceiro, nosso governo tem dado uma demonstração muito clara
do que é fazer tudo para aumentar os concursos”, disse Ricardo
Coutinho.
Ainda segundo o governador, o problema
dos prestadores de serviço e servidores ‘codificados’ não tem como ser
solucionado rapidamente. “O mundo
não se faz em um dia, as coisas, no meu entender não podem ser dessa
forma porque eu tenho dezenas de hospitais, estou melhorando, inclusive
esse atendimento, e eu não vou simplesmente achar que o correto é em 10
dias botar todo mundo para fora”, disse.
“O TCE é um órgão que conhece a realidade desse Estado, sabe disso, e vem acompanhando os esforços
do governo para modificar essa lógica de codificados que não tem
absolutamente nenhum direito, nós estamos fazendo isso, mas é preciso
fazer com o pé no chão”, emendou.
Entenda
Nesta terça-feira (26), a Segunda Câmara
do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contratações de
9.460 servidores na Secretaria de Saúde do Estado. Os auditores
realizaram uma inspeção especial para verificação do quadro de pessoal
nos hospitais vinculados à Secretaria de Saúde.
O processo teve como relator o
conselheiro André Carlo Torres Pontes, que em seu voto determinou a
aplicação de multa de R$ 6 mil ao secretário da Saúde, Waldson Dias de
Souza e de R$ 4 mil para a secretária de Administração, Livânia Farias.
Prestadores x ‘Codificados’
A auditoria do TCE-PB constatou, no
levantamento, que os prestadores de serviço são remunerados pela
Secretaria de Administração e os codificados pela Secretaria de Saúde.
No caso dos codificados não há nenhum
registro deles no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da
Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas. A relação de todos os
codificados foi encaminhada em um CD pela Secretaria de Saúde.
Por Jean Ganso, Com Fato a Fato
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