O
Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar da Paraíba (Bope)
está proibido de usar, em sua farda, o símbolo do punhal encravado numa
caveira. A determinação deve ser publicada no boletim interno da PM que
circulará nesta sexta-feira (22), mas os integrantes do Bope já
retiraram o emblema de suas fardas nesta quinta.
O uso da caveira como símbolo do Bope gerou protestos do Conselho
Estadual de Direitos Humanos e um discurso àspero do deputado Luiz
Coputo (PT), na tribuna da Câmara Federal. A polêmica ficou ainda mais
acirrada depois da quinta-feira passada (14), quando, durante a
comemoração do primeiro ano de aniversario do Batalhão Especial da
Polícia Militar da Paraíba, o comandante geral da PM, coronel Euller
Chaves, vestiu o uniforme preto com o símbolo.
Durante a solenidade foi hasteada uma bandeira preta, ostentando o
desenho do punhal cravado na caveira, juntamente com a bandeira nacional
e a bandeira do Estado da Paraíba. A solenidade ocorreu em frente ao
comando geral da PM, na praça Pedro Américo, centro de João Pessoa.
Em carta pública, o comandante do Bope, major Jerônimo Pereira da
Silva Bisneto, defende o uso do símbolo. “O Estado Democrático de
Direito deve ser preservado e aplicado a todos dentro do território
nacional e, isso implica que também nós, policiais militares e policiais
do BOPE, devamos ter nossos direitos preservados, direitos a pensar, a
seguir convicções filosóficas e continuar acreditando que a ‘faca na
caveira’ significa a vitória da vida sobre a morte, com sabedoria,
poder, força e invencibilidade frente à criminalidade”, argumenta.
O deputado Luiz Couto (PT) havia ocupado a tribuna da Câmara Federal,
na segunda-feira (18), para denunciar que o comandante da Polícia
Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, estaria desobedecendo
determinação do governador Ricardo Coutinho.
Na opinião do deputado, o coronel queria implantar o símbolo da caveira na instituição.
Couto disse que apesar do governador já ter se pronunciado, por mais
de uma vez, que não aceitaria o uso desse emblema na polícia, há,
segundo ele, registros de que o coronel Euller utilizou o símbolo
durante uma solenidade, em que estava vestido de preto, e ainda gritou o
nome ‘caveira’ com o microfone na mão em plena praça diante do público.
“Isso precisa ser analisado com mais profundidade”, defendeu o
parlamentar.
Luiz Couto destacou que as entidades defensoras dos direitos humanos
na Paraíba manifestaram, em documentos entregues ao comandante geral e
ao governador Ricardo Coutinho, o repudio aos crimes de apologia e
defenderam o cumprimento da Resolução Ministerial nº 8, de 20 de
dezembro de 2012, art. 2°, inciso XVII.
Couto pediu que as autoridades da Paraíba analizassem os documentos e
que cumprissem “as determinações das resoluções ministeriais na forma
de acolhimento ao clamor público”.
O deputado federal considerou que os policiais que “aderissem à essas
atrocidades, que sejam punidos conforme a lei”., completou.
Para os integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, é
motivo de preocupação não apenas o uso de caveira como símbolo, mas
também de figuras “de animais raivosos, jargões em músicas ou jingles de
treinamento que fazem apologia ao crime e à violência, com a escusa de
que os policiais se sentem mais estimulados para o trabalho”.
Eles protocolaram junto ao quartel do comando geral da PM da Paraíba a
resolução ministerial nº 08, de 21 de dezembro de 2012, que orienta as
Polícias a não utilizarem tais símbolos. “Entendemos que esta
permissividade contraria princípios constitucionais, tratados de
direitos humanos e a Resolução Ministerial acima mencionada, afrontando o
Estado Democrático de Direito. É sabido que a violência impregnada
nesses símbolos e práticas desumaniza os trabalhadores da Segurança
Pública que acabam manifestando o ódio e a raiva apreendidos no
tratamento dispensado à população jovem, negra e mais pobre do Estado,
além de contrariar a política de segurança em voga pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado da Paraíba e do Governo do Estado da
Paraíba”, enfatizaram os integrantes dos Direitos Humanos.
O major Bisneto, comandante do Bope, rechaça a ideia de que a caveira
e o punhal remetam à apologia ao crime. “Em nosso escudo nada há de
apologia ao crime e a violência, pois esta última manifesta-se de várias
maneiras: em guerras, conflitos religiosos, étnicos, preconceito,
discriminação, fome, miséria, contra a mulher ou contra a criança”,
defende-se na carta.
Eis a carta do comandante do Bope, na íntegra:
“Caveira do BOPE: símbolo da sabedoria, do poder, da
força e da invencibilidade da polícia militar frente à criminalidade e a
violência no Estado”
Desde os primórdios da humanidade há diversos entendimentos
quanto aos símbolos e seus significados. O termo “símbolo” tem origem no
grego e sendo um signo é sempre algo que representa outra coisa ou
alguma coisa para alguém. Os símbolos estão em diversas áreas da vida em
sociedade, na comunicação entre os indivíduos, povos e nações, além de
abastecerem as práticas religiosas, espirituais, metafísicas,
filosóficas e etc. Em se constituindo um elemento essencial no processo
de comunicação encontra-se bastante difundido no quotidiano. Nesse
argumento, alguns símbolos são reconhecidos internacionalmente, outros
nacionalmente e por fim, alguns só são compreendidos dentro de um
determinado grupo ou contexto (religioso, cultural, filosófico, etc).
A representação específica para cada símbolo será o resultado de
um processo natural ou convencionada para que o receptor, uma pessoa ou
grupo delas, consiga interpretar seu significado e sua conotação. A
semiologia e semântica se encarregam desse papel.
Um dos símbolos mais mal interpretados em nossa sociedade é
justamente o símbolo da “Caveira”, que decodificado, por alguns, estaria
associado à morte, a letalidade ou perigo de vida. Para que possamos
esclarecer essa decodificação e descortinar essa ignorância sobre a
heráldica do BOPE, não só da nossa Briosa, mas de todas as coirmãs que
ostentam a Caveira como broquéis em suas bandeiras ou flâmulas e em suas
fardas, analisamos que o ser humano em morte, ao se decompor,
apresentará apenas ossos e dentes, essa seria a morte física, carnal,
que tanto entrelaça a figura da Caveira com a morte. Contudo, lembremos
que em vida, ela, a caveira, nos oferece sustentação, dureza e proteção
para o corpo físico. E precisamos muito dessa sustentação. A caveira, em
sua observação metafísica, representa uma grande mudança na vida, onde
talvez a morte fosse a maior delas. Um novo ciclo. É um símbolo que nos
remete a pensar que estamos aqui de passagem, em caráter transitório,
pela vida, nos mostrando que todos somos iguais por dentro, não temos
sexo, cor, classe social, preferências sexuais, raça, idade, ou
quaisquer outras formas discriminatórias, o que nos remete ao nosso
Preâmbulo Constitucional e Princípios Fundamentais, em seus Artigos 1º e
3º , em nossa Lei Maior, estruturando e fundamentando o Estado
Democrático de Direito.
O primeiro BOPE – Batalhão de Operações Especiais foi criado, no
Brasil, em 1978, com o nome inicial de “Núcleo da Companhia de Operações
Especiais”, pelo Tenente-coronel da PMRJ Paulo Amêndola, que explica
que o símbolo representa “vitória sobre a morte”. Essa simbologia, a
Caveira, é utilizada em praticamente, todos os Batalhões de Operações
Especiais, com essa mesma representação e decodificação.
Em algumas culturas, a Caveira também significa poder, força e
invencibilidade. Em nosso Estado, há um ano foi criado o Batalhão de
Operações Especiais, através da LC nº 87, de 03 de dezembro de 2008,
adotando em sua Heráldica o Escudo Português Clássico nas cores cinza e
preto, representando o sigilo das operações especiais e a disposição de
operar em atividades rotineiras ou em missões inóspitas e intempestivas,
tendo ao centro a figura de uma Caveira (crânio) que simboliza a
inteligência e a coragem de um guerreiro, bem como o desprendimento
pessoal para cumprimento de suas atribuições. Essa Caveira está cravada
com a espada da justiça de baixo para cima, simbolizando “a vitória da
vida sobre a morte”, e ao fundo o mapa do nosso Estado que representa
nossa área de atuação e com a Caveira a sua frente simbolizando que este
Batalhão cuida, zela, vela e protege todo o Estado da Paraíba, não
devendo, portanto, ter a simbologia de seu escudo associado a símbolos
ou apologias ao crime e a violência, mas sim, a imagem de uma Unidade
Militar pronta para servir e proteger a sociedade paraibana, posto que
robustecendo esse escudo encontra-se o lema de “preservar vidas e
aplicar a lei”.
A expressão “faca na caveira” remete ao fim da Segunda Guerra
Mundial, onde após um combate, um Oficial inglês, ao ter conseguido
invadir um Quartel de Comando Alemão Nazista e dominar suas tropas,
encontrou sobre a mesa de um Oficial auxiliar do ditador Adolf Hitler,
uma caveira e cravando o seu punhal sobre ela, ostentou o lema da
“vitória da vida sobre a morte”, morte essa, que era disseminada nos
campos de concentração atestando toda história que já nos é conhecida.
Nossa Briosa e nosso Batalhão tem conhecimento da Resolução
08-2012, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República,
que após suas considerações RECOMENDA, dentre outros itens: “XVII – é
vedado o uso, em fardamentos e veículos oficiais das polícias, de
símbolos e expressões com conteúdo intimidatório ou ameaçador, assim
como de frases e jargões em músicas ou jingles de treinamento que façam
apologia ao crime e à violência”, ora… vimos no inicio desse documento
que os símbolos são codificados por pessoas e decodificados também por
estas, logo, sua interpretação será também influenciada por seus
princípios, convicções sociais, políticas, filosóficas e etc.
Para nós, policiais militares, a Caveira simboliza poder, força e
invencibilidade. Um poder que segundo a Sociologia é a habilidade de
impor sua vontade sobre os outros, sendo essa vontade, não a nossa como
pessoa física, mas sim a vontade da lei a que nos defende o Art. 144 da
CF. A força que nos representa a superação do treinamento e do rigor da
vida policial militar, além do Estado forte a que representamos, em seus
diversos campos, a exemplo do político, com o próprio nome da capital,
ao campo poético e literato como o destacado Augusto dos Anjos e outros
nomes nacionalmente reconhecidos e, por fim a invencibilidade de nossa
Caveira, simbolizando que a Polícia Militar deve ser invencível frente à
criminalidade em nosso Estado.
Em nosso escudo nada há de apologia ao crime e a violência, pois
esta última manifesta-se de várias maneiras: em guerras, conflitos
religiosos, étnicos, preconceito, discriminação, fome, miséria, contra a
mulher, contra a criança, o idoso e enfim… esse termo é oriundo do
latim “violentia” que significa violação, que se tratando de direitos
humanos, a violência abrange todos os atos de violação dos direitos:
civis (liberdade, privacidade, proteção igualitária); sociais (saúde,
educação, segurança, habitação); econômicos (emprego e salário);
culturais (manifestação da própria cultura) e políticos (participação
política, voto). Logo, esses são direitos que protegemos todos os dias
nas ruas do nosso Estado. Não obstante a essas acusações infundadas,
deve-se observar que a Caveira do BOPE não faz apologia ao crime, pois
sendo esse um fato típico, de um comportamento humano que provoca, em
regra, um resultado, previsto em lei penal como sendo uma infração, e
que será penalizado pelo braço punitivo do Estado, não se aplicando a
essa simbologia.
Dessa forma, o escudo do BOPE da PMPB, não contraria o item XVII –
da Resolução 08-2012, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, pois não remete a crime e nem a violência, sob ótica de
comandantes e comandados deste Batalhão, pelo já exposto. Que sobre
Direitos Humanos os militares do BOPE – PMPB, estão sempre em contato e
cumprimento com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, e em
seu corpo de Oficiais e Praças há militares habilitados, com cursos na
área específica, inclusive com um integrante do Conselho Estadual de
Direitos Humanos, o 1º SGT Astronadc Pereira de Morais, membro e
partícipe da causa de defesa dos direitos do homem e da dignidade da
pessoa humana nesse Estado e que inclusive, trabalha no GATE – Grupo de
Ações Táticas Especiais, Companhia do BOPE, desde de 1998, ou seja, há
15 anos, que veste a farda do GATE, agora BOPE, com seu escudo de
Caveira e que em nada adjudica de apologia ao crime ou a violência, nem
tampouco de conteúdo intimidatório ou ameaçador. Nota-se aqui que esse
Batalhão e seu escudo não devem ser motivos de preocupação ou repúdio
como destacou os militantes do ajuizado Conselho, posto que se dessa
forma o fosse como se explicaria um membro militante do seu próprio
Conselho vestindo-a diariamente em suas atividades.
Quanto a gritar em praça pública “CAVEIRA”, como se expos o
documento, nos referimos ao que todas as Unidades Militares do Brasil
fazem durante as formaturas ao ser dado o Comando de “A vontade”, ou
“Fora de Forma”, que diga-se bradar ao que se refere o escudo do seu
Batalhão. Sendo mais claro: o Batalhão do Exército de Guerra na Selva,
brada “SELVA”, as Unidades-Escolas bradam “ACADEMIA” ou “CFAP”, o
Batalhão Ambiental brada “Operações Ambientais” e assim sucessivamente.
Quanto à leitura da Resolução em questão, fica óbvio que já
tínhamos conhecimento e que não nos postamos contra a mesma, contudo,
não estamos em desacordo com ela, como já foi explicitado anteriormente.
Quanto à polícia que esse Conselho de Direitos Humanos deseja,
esperamos que seja a mesma que nós, integrantes do BOPE, trabalhamos
todos os dias com afinco para construí-la, uma polícia cumpridora de
suas atribuições constitucionais, com respeito à dignidade da pessoa
humana, como princípio fundamental, além de tratamento igualitário á
todos e sem distinção, nos termos da CF, ajudando o Estado e a nação a
construírem uma sociedade livre, justa e solidária, mantendo a ordem, a
paz e repudiando processos discriminatórios.
Por fim, o Estado Democrático de Direito deve ser preservado e
aplicado a todos dentro do território nacional e, isso implica que
também nós, policiais militares e policiais do BOPE, devamos ter nossos
direitos preservados, direitos a pensar, a seguir convicções filosóficas
e continuar acreditando que a “faca na caveira” significa a vitória da
vida sobre a morte, com sabedoria, poder, força e invencibilidade frente
à criminalidade.
Por Jean Ganso,Com Focando a Notícia
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