Apesar de um pedido de vista apresentado pelo juiz federal Emiliano
Zapata, pode-se dizer que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
(TRE-PB) rejeitou hoje a segunda Ação de Investigação Judicial Eleitoral
(Aije) impetrada contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) pelo
adversário Cássio Cunha Lima (PSDB) referente às eleições de 2014.
Depois de começar a apreciar a chamada Aije Fiscal, interrompida por
pedido de vista do desembargador Leandro dos Santos quando o placar
estava em 3×0 pró-PSB, o tribunal passou a analisar o processo que
aponta suposto favorecimento de policiais através de abuso de poder
durante o ano eleitoral. O placar desta segunda Aije já registrou 5
votos favoráveis à rejeição da acusação.O julgamento começou com a emissão do parecer do procurador regional eleitoral, João Bernardo, que se posicionou pela negação da Aije. Segundo ele, não houve irregularidades na concessão de benefícios e nem na ação da Polícia durante o pleito. “Em meu parecer, digo que não havia relação direta entre a atuação da PM e qualquer ordem ou menção à reeleição. As falhas da PM foram em situações isoladas. Nos 223 municípios, houve problemas em 5. São 2,24% do total. Um índice baixíssimo.
O relator da ação, juiz Tércio Chaves de Moura seguiu o
entendimento do procurador e votou pela rejeição da Aije de Cássio Cunha
Lima contra Ricardo Coutinho. No mesmo sentido se manifestou Silvio
Pelico Porto Filho e Breno Wanderley Segundo, bem como o desembargador
Leandro dos Santos e o juiz Ricardo Costa Freitas. Já o juiz federal
Emiliano Zapata pediu vista da ação prometendo trazer seu voto na
próxima sessão do TRE da Paraíba.
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