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O Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual
(Gaeco), Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Polícia Militar
iniciaram a terceira fase da Operação Andaime na manhã desta
quinta-feira (18).
A prefeita Cláudia Aparecida Dias, de Monte Horebe,
no Alto Sertão Paraibano, foi presa juntamente com outras seis pessoas
que tiveram mandado de prisão preventiva decretado.
As equipes da
força-tarefa passaram a cumprir mandados de prisão preventiva, conduções
coercitivas e mandados de busca e apreensão nos municípios paraibanos
de Cajazeiras, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé e Uiraúna.
Segundo o MPF,
essas prisões foram realizadas “a fim de resguardar a ordem econômica,
ordem pública e para a conveniência da instrução criminal”. Existe ainda
o cumprimento de cinco conduções coercitivas e 27 mandados de busca e
apreensão.
Confira no infográfico ao lado como é a atuação da organização criminosa
Entenda o caso
A investigação
em curso no âmbito do Gaeco é fruto da conjunção de esforços da
força-tarefa, composta pela unidade especializada do Ministério Público
Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e
Polícia Federal, que versa sobre a prática de fraudes licitatórias e
desvio de dinheiro público por integrantes de organização criminosa, os
quais, como metodologia de conduta, utilizam empresas “fantasmas” e
parceiras para dar aparência de legalidade aos processos de contratação
com os órgãos públicos (em certames de resultado predeterminado) e
respectivos pagamentos em obras de engenharia e coleta de resíduos
sólidos.
De acordo com o
averiguado, provou-se a existência de uma organização criminosa do
colarinho branco levada a cabo por Francisco Justino do Nascimento do
Nascimento, vulgo “Deusimar”, sua esposa, Elaine da Silva Alexandre,
vulgo “Laninha”, e seus demais familiares, com o objetivo reiterado de
fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará e
Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor
próprio e de terceiros, lavar o dinheiro público desviado e fraudar os
fiscos federal e estadual, tudo através das empresas “fantasmas” Servcon
Construções Comércio e Serviços LTDA – EPP, nome fantasia “Construtora
Servcon” (CNPJ n. 10.997.953/0001-20), e Tec Nova – Construção Civil
LTDA – ME (CNPJ n. 14.958.510/0001-80).
Apurou-se mais,
os núcleos criminosos instalados nos municípios contratavam os serviços
de Francisco Justino do Nascimento, que através de suas empresas
“fantasmas” participava das licitações e fornecia toda a documentação
legal para dar esteio à despesa pública, sendo Francisco Justino
remunerado por esse serviço em valor variável entre 2% a 8% do valor da
nota fiscal, em cada município investigado existiam os chamados
operadores ligados à administração municipal que realizam as obras
públicas, pagando uma comissão pelo aluguel das empresas de Justino e
auferindo todos os lucros diretos e indiretos.
Com o desenrolar
das investigações, viu-se que no Município de Monte Horebe havia os
seguintes operadores: Eloizio Dias Guarita, Mario Messias Filho,
Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo) e Francisco Moreira
Gonçalves (Didi da Licitação). Para executarem diretamente os contratos
destas empresas, contaram com a efetiva participação de Fabio Barreto
Ferreira e Erivaldo Jacó de Sousa, tendo como parâmetro temporal os
mandatos de Erivan Dias Guarita e Claudia Aparecida Dias. Claudia passou
a executar diretamente o contrato de coleta de resíduos sólidos, por
meio das empresas Construtora Servcon (CNPJ n. 10.997.953/0001-20) e
Lorena &Adria Construções, Comércio e Locações Ltda – ME CNPJ nº
15.407.975/0001-06, cedidas ilicitamente por Francisco Justino e por
Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo).
Os crimes sobre
os quais pesam indícios sobre os investigados são: frustração do caráter
competitivo de licitações (Art. 90 da Lei n° 8.666/93); lavagem ou
ocultação de ativos financeiros (Art. 1º da Lei 9.613/98); falsidade
ideológica (Art. 299 do CPB) e participação em organização criminosa
(Art. 2º da Lei 12.850/2013). As penas dos crimes somadas chegam ao
máximo de 27 anos de reclusão.
Entrevista Coletiva
Os integrantes da força-tarefa da
Operação Andaime concederão entrevista coletiva às 10h da manhã, na sede
do Ministério Público Estadual em Cajazeiras.
Com informações da assessoria
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