A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) analisará 44 matérias, em reunião
ordinária nesta terça-feira (2), às 8h, no plenário Deputado José Mariz. Em pauta na CCJ, 36 projetos
de lei ordinária (PLO), quatro pareceres, um veto do Poder Executivo e
três projetos de resolução. Entra também na pauta, o Projeto de Lei nº
2.024/14, de Raniery Paulino (líder do PMDB), determinando que as
unidades hospitalares da Paraíba contratem profissionais treinados em
Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).
Nas linhas do projeto
fica estabelecido que: As Unidades Hospitalares do Estado da Paraíba
deverão ter permanentemente intérpretes suficientes para possibilitar a
prestação do serviço de atendimento aos deficientes auditivos, podendo
estabelecer ações, convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades
de direito público ou privado, obedecida a legislação vigente.
Na justificação do projeto, o deputado
Raniery relata um diálogo mantido com o deficiente auditivo Erick
Bruno, aluno do IFPB, concluinte do EJA e vítima de acidente de
trânsito, que fora levado para o Hospital de Emergência e Trauma de João
Pessoa e submetido a verdadeiro martírio, em razão da ausência de
profissional com capacidade de interpretar o que ele estava sentindo.
– A
dificuldade de diagnóstico foi enorme, já que Erick não conseguia se
expressar verbalmente, o deixando em situação crítica, levando ao
agravamento do quadro clínico. Lembrou Raniery.
Para o
deputado, a infeliz experiência, levada ao seu conhecimento pelo próprio
Erick Bruno, faz parte, sem dúvida, do drama vivido por muitas outras
pessoas com deficiência auditiva na Paraíba que não encontram o devido
atendimento em virtude da ausência de profissionais habilitados em
Libras. “Trata-se de uma medida que precisa ser adotada com a maior
brevidade possível, a fim de que vidas humanas não sejam sacrificadas
pela ausência desse serviço”, acrescentou.
No
projeto depois de relatado do sofrimento por Erick Bruno, o parlamentar
solicita à Casa de Epitácio Pessoa a possibilidade de denominar a
propositura com o seu nome, ou seja, “Lei Erick Bruno”, como forma de
homenagem pela luta e, de acordo com ele, na esperança de que
deficientes auditivos não venham a passar pelo sofrimento que o jovem
passou.
Durante o
período da campanha eleitoral (2014), o deputado Raniery recebeu várias
manifestações de agradecimentos de pessoas com deficiência auditiva e
seus familiares, como forma de agradecimento pela apresentação do
projeto.
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