Política:TRE tem 257 ações da eleição de 2012

De João Pessoa a Cajazeiras, prefeitos e candidatos respondem a ações judiciais.

A troca de acusações entre coligações e candidatos a prefeito das eleições do ano passado ainda tramitam em 58 zonas eleitorais diferentes, em todo o Estado. Isto porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) contabiliza 257 ações na Justiça Eleitoral ainda em tramitação de João Pessoa a Cajazeiras.

Ao todo, são 40 Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes) e 217 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) sob as mais diversas alegações. Estas vão desde o uso indevido de meio de comunicação social até acusações de acréscimos da folha salarial da prefeitura municipal acima dos índices inflacionários.

No caso da 77ª Zona Eleitoral, em João Pessoa, tramitam dez Aijes e uma Aime. Deste total, seis ações são contra o atual prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PT). A Aime é de autoria da coligação 'Por Amor a João Pessoa Sempre', da qual fazia parte o senador Cícero Lucena (PSDB), que em 2012 foi candidato à prefeitura da cidade. A ação está sob os cuidados do advogado Walter de Agra Júnior e pede a cassação do diploma do prefeito.

“Estamos aguardando a designação da audiência, que deve ser feita pelo juiz assim que os réus apresentarem as defesas. O fato é que outros processos baseados nos mesmos indícios de crime eleitoral também foram protocolados por outras coligações e é bem provável que o juiz responsável resolva que eles tramitem juntos e por isso deve demorar mais do que o de costume”, comentou o advogado Walter Agra, que disse estar confiante no resultado positivo para o seu cliente. “A nossa expectativa é de que os fatos sejam apurados e, se forem verídicos, que sejam impostas as devidas sanções penais”, afirmou.

As Aijes contra Cartaxo tratam, dentre outros assuntos, do uso indevido dos meios de comunicação social e do abuso de poder econômico. Duas delas foram impugnadas pela coligação de Cícero, duas pela coligação 'João Pessoa Mais Feliz', do ex-governador José Maranhão (PMDB), e a última pela coligação 'Pra Seguir em Frente' que era encabeçada por Estela Bezerra (PSB), candidata à prefeitura municipal em 2012 e atual secretária de Comunicação do Estado.

Situação semelhante acontece em Alagoa Nova, onde as duas Aijes e as nove Aimes existentes são contra o prefeito reeleito da cidade, Kleber Moraes (PMDB). As duas Aijes são investigadas pelo Juízo Eleitoral da 13ª Zona, sendo o investigante de uma delas o promotor eleitoral Belino Estrela. As ações correm motivadas por denúncias de abuso de poder econômico, político ou de autoridade.

Sobre as Aimes, a alegação é a mesma. Os impugnantes, por sua vez, são a representante do PSDB, Maria José Aquino Leite, e os representantes do PSD, José Uchôa de Aquino Leite e João Batista Alves de Lira.

Conforme o chefe de cartório da 13ª Zona da cidade, Francinaldo de Freitas, todos os processos contra o prefeito Kleber Moraes estão suspensos e aguardam o julgamento
de suspeição - que é o processo para afastar do caso um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça que se desconfie de ser parcial em um caso, por ter motivo para estar interessado nele - alegada pelos autores.

Monteiro lidera Aijes

A maior concentração de Aijes e Aimes está na zona eleitoral de Monteiro, no Cariri paraibano. Ao todo tramitam 25, sendo duas Aimes e 23 Aijes. Esta reportagem procurou o chefe de cartório da 29ª Zona a fim de obter os protocolos que viabilizam a consulta do conteúdo das ações, no entanto, até o fechamento desta edição, a solicitação não foi atendida.

Através da consulta no site do TRE pelo nome do município, ficou constatado que as Aimes tramitam em segredo de Justiça, enquanto do total de Aijes, pelo menos nove são contra a prefeita reeleita Edna Henrique (PSDB).

'Inchaço' na folha durante campanha

O ex-prefeito de Queimadas José Carlos de Sousa Rego (PSC) é investigado por uma Aije que tramita na 59ª Zona Eleitoral. Segundo o chefe de cartório em exercício, Wellington Alves, os autores da ação são a coligação 'Fazendo o Bem a Queimadas' e Jacó Moreira Maciel (do PSD e prefeito eleito) contra o candidato à reeleição à época.

Na ação, os autores alegam que a folha salarial da prefeitura subiu em 2012 acima dos índices inflacionários, que as contratações 'por excepcional interesse público' foram majoradas no ano eleitoral. Além disso, eles afirmam que houve aumento dos cargos comissionados nos meses que antecederam as eleições municipais daquele ano.

“Foi expedido mandado de intimação para o advogado dos autores, Daniel Dalônio Vilar Filho, para que o mesmo junte aos autos procuração no prazo de 10 dias”, disse Alves.

Por Jean Ganso,com JP