O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) aprovado na
quinta-feira (1º) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
prevê a redução do valor de uma tarifa que deve levar ao barateamento das chamadas entre celulares de diferentes operadoras.
Pelo novo regulamento, a chamada tarifa de interconexão – valor pago de uma empresa
para outra pelo uso da infraestrutura de telecomunicação que
possibilita a chamada entre elas -, vai sofrer uma redução gradual até
2016.
A tarifa, que é de R$ 0,42, em média, deve cair até chegar em R$ 0,16
em 2015. A Anatel ainda vai definir qual será o valor que valerá a
partir de 2016. A agência não soube informar o impacto da medida na
redução do custo das chamadas, mas espera que ele caia, o que
beneficiará clientes de Telefônica/Vivo, Oi, Claro e Tim.
O novo regulamento também prevê vantagem para empresas de
telefonia celular sem “Poder de Mercado Significativo” (PMS). É o caso
da Nextel, que deve pagar
menos para usar a estrutura das quatro grandes. A medida deve estimular
a entrada de novas empresas no setor, o que aumentaria a competição.
Compartilhamento
O PGMC estabelece medidas para garantir a concorrência nos mercados de telefonia (fixa e móvel), banda larga e tv por assinatura.
Entre as novidades trazidas pelo regulamento também está a
obrigatoriedade de que as grandes empresas do setor de comunicação do
país compartilhem parte da sua infraestrutura (redes, dutos e antenas,
por exemplo) para que concorrentes de menor porte possam entrar e
oferecer seus serviços em determinados mercados.
Terão que se submeter à exigência empresas como Telefônica/Vivo,
Telmex (dona da Claro, Embratel e Net), Oi e TIM. Elas foram escolhidas
por possuir o que a Anatel considera como Poder de Mercado Significativo
(PMS).
Essas grandes empresas do setor terão que apresentar à Anatel uma
oferta de referência, ou seja, o valor que pretendem cobrar das
entrantes pelo uso de sua infraestrutura. Será criada uma entidade para
intermediar a negociação entre as partes.
Se não houver acordo sobre o preço, a Anatel terá que estabelecer o
valor final, que terá como base o preço praticado pela empresa no
mercado. O PGMC também estabelece que as empresas com poder de mercado
terão que oferecer pelo menos 20% da capacidade física de suas redes aos
concorrentes.
Por Jean Ganso, Com Focando a Noticia
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