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União dos estados que não produzem petróleo faz com que royalties do petróleo não vão para a educação. Com o modelo aprovado, o dinheiro poderá ser usado livremente, sem a vinculação sugerida pelo Planalto.

Via Congresso em Foco

Os deputados dos estados não produtores conseguiram fazer valer sua força na Câmara e derrubaram a proposta avalizada pelo governo federal para um novo modelo de partilha do petróleo no País. Por 286 votos sim, com 124 não, os parlamentares aprovaram o texto que veio do Senado, que beneficia as unidades da federação que não produzem o combustível, em detrimento dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Com a decisão, a educação não vai mais receber 100% dos lucros dos futuros contratos. O projeto agora segue para sanção presidencial.

A previsão de destinar os lucros para a educação ficou definida na semana passada. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ficou responsável pela articulação com parlamentares da base. Em reuniões com as bancadas do PT e aliadas, ele transmitiu a sugestão da presidenta Dilma Rousseff. O deputado Carlos Zarattini (PT/SP), relator do texto na Câmara, acolheu a sugestão.

Se o texto de Zarattini fosse aprovado, o dinheiro dos futuros contratos estariam carimbados, podendo ser usados por municípios, estados e União unicamente para educação. No entanto, para parlamentares contrários à proposta, acabou valendo mais o peso das alianças municipais dos deputados com prefeitos. “Pesa mais o corporativismo do que a vinculação para a educação. A discussão tem que começar do zero”, lamentou o líder em exercício do Psol, Ivan Valente (SP).
Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Entre outras previsões, está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O governo, então, viu nos lucros vindos da extração do petróleo a forma de aumentar o financiamento para a área.

Na lista abaixo, quem votou “sim” votou contra a educação.

54ª Legislatura

Segunda Sessão Legislativa Ordinária – Sessão Extraordinária nº 292 – 6/11/2012
Abertura da sessão: 6/11/2012 – 16:22

Encerramento da sessão: 06/11/2012 20:22

Proposição: PL Nº 2565/2011 – DVS – DEM – Preferência para votação do PL 2.565/2011 – Nominal Eletrônica
 
Início da votação: 6/11/2012 – 19:10

Encerramento da votação: 06/11/2012 – 19:34

Presidiram a votação: Marco Maia e Inocêncio Oliveira

Resultado da votação
Sim 220
Não 211
Abstenção 1
Total da votação 432
Art. 17 1
Total quórum 433
Obstrução 2
Presidente da Casa: Marco Maia (PT/RS)
Presidiram a sessão:
Marco Maia – 16:23
Inocêncio Oliveira – 19:13
Marco Maia – 19:29
Orientação
PT Não
PMDB Não
PSDB Liberado
PSD Liberado
PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB Sim
PP Não
PSB Liberado
DEM Sim
PDT Sim
PTB Sim
PV/PPS Liberado
PSC Liberado
PCdoB Não
PRB Liberado
PSOL Não
Minoria Liberado
Governo Não
Parlamentar Partido Voto
RORAIMA (RR)
Berinho Bantim PEN Sim
Francisco Araújo PSD Sim
Jhonatan de Jesus PRB Sim
Luciano Castro PR Sim
Paulo Cesar Quartiero DEM Sim
Total Roraima: 5
AMAPÁ (AP)
Dalva Figueiredo PT Não
Davi Alcolumbre DEM Sim
Evandro Milhomen PCdoB Não
Fátima Pelaes PMDB Sim
Luiz Carlos PSDB Sim
Sebastião Bala Rocha PDT Sim
Total Amapá: 6
PARÁ (PA)
Arnaldo Jordy PPS Sim
Asdrubal Bentes PMDB Não
Beto Faro PT Não
Cláudio Puty PT Não
Dudimar Paxiúba PSDB Sim
Elcione Barbalho PMDB Não
Lira Maia DEM Sim
Lúcio Vale PR Sim
Miriquinho Batista PT Não
Wandenkolk Gonçalves PSDB Sim
Zé Geraldo PT Não
Zenaldo Coutinho PSDB Sim
Zequinha Marinho PSC Sim
Total Pará: 13
AMAZONAS (AM)
Átila Lins PSD Sim
Carlos Souza PSD Sim
Francisco Praciano PT Não
Pauderney Avelino DEM Sim
Sabino Castelo Branco PTB Sim
Silas Câmara PSD Sim
Total Amazonas: 6
RONDÔNIA (RO)
Carlos Magno PP Sim
Marcos Rogério PDT Sim
Marinha Raupp PMDB Não
Mauro Nazif PSB Sim
Moreira Mendes PSD Sim
Padre Ton PT Não
Total Rondônia: 6
ACRE (AC)
Flaviano Melo PMDB Sim
Gladson Cameli PP Sim
Henrique Afonso PV Não
Marcio Bittar PSDB Não
Sibá Machado PT Não
Taumaturgo Lima PT Não
Total Acre: 6
TOCANTINS (TO)
Ângelo Agnolin PDT Sim
César Halum PSD Sim
Júnior Coimbra PMDB Sim
Laurez Moreira PSB Sim
Lázaro Botelho PP Não
Profª Dorinha Seabra Rezende DEM Sim
Total Tocantins: 6
MARANHÃO (MA)
Alberto Filho PMDB Sim
Carlos Brandão PSDB Sim
Cleber Verde PRB Sim
Costa Ferreira PSC Sim
Davi Alves Silva Júnior PR Sim
Hélio Santos PSD Sim
Lourival Mendes PTdoB Sim
Pedro Novais PMDB Abstenção
Pinto Itamaraty PSDB Sim
Professor Setimo PMDB Sim
Ribamar Alves PSB Sim
Sarney Filho PV Sim
Waldir Maranhão PP Sim
Total Maranhão: 13
CEARÁ (CE)
Antonio Balhmann PSB Não
Arnon Bezerra PTB Sim
Artur Bruno PT Não
Chico Lopes PCdoB Não
Danilo Forte PMDB Não
Domingos Neto PSB Não
Edson Silva PSB Não
Eudes Xavier PT Não
Genecias Noronha PMDB Não
Gorete Pereira PR Sim
João Ananias PCdoB Não
José Guimarães PT Não
José Linhares PP Sim
Manoel Salviano PSD Sim
Mauro Benevides PMDB Não
Raimundão PMDB Sim
Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim
Vicente Arruda PR Sim
Total Ceará: 18
PIAUÍ (PI)
Assis Carvalho PT Não
Hugo Napoleão PSD Sim
Jesus Rodrigues PT Não
Júlio Cesar PSD Sim
Marcelo Castro PMDB Não
Nazareno Fonteles PT Não
Osmar Júnior PCdoB Não
Paes Landim PTB Não
Total Piauí: 8
RIO GRANDE DO NORTE (RN)
Fábio Faria PSD Sim
Fátima Bezerra PT Não
Henrique Eduardo Alves PMDB Não
João Maia PR Sim
Paulo Wagner PV Não
Rogério Marinho PSDB Não
Sandra Rosado PSB Sim
Total Rio Grande do Norte: 7
PARAÍBA (PB)
Benjamin Maranhão PMDB Não
Damião Feliciano PDT Sim
Efraim Filho DEM Sim
Hugo Motta PMDB Sim
Leonardo Gadelha PSC Não
Luiz Couto PT Não
Manoel Junior PMDB Sim
Nilda Gondim PMDB Sim
Romero Rodrigues PSDB Sim
Wellington Roberto PR Sim
Wilson Filho PMDB Sim
Total Paraíba: 11
PERNAMBUCO (PE)
Anderson Ferreira PR Sim
Augusto Coutinho DEM Sim
Bruno Araújo PSDB Sim
Carlos Eduardo Cadoca PSC Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Fernando Ferro PT Não
Gonzaga Patriota PSB Sim
Inocêncio Oliveira PR Sim
João Paulo Lima PT Não
Jorge Corte Real PTB Sim
José Augusto Maia PTB Sim
José Chaves PTB Sim
Luciana Santos PCdoB Não
Mendonça Filho DEM Sim
Pastor Eurico PSB Sim
Paulo Rubem Santiago PDT Sim
Pedro Eugênio PT Não
Raul Henry PMDB Sim
Roberto Teixeira PP Não
Severino Ninho PSB Sim
Silvio Costa PTB Sim
Vilalba PRB Sim
Wolney Queiroz PDT Sim
Total Pernambuco: 23
ALAGOAS (AL)
Arthur Lira PP Não
Celia Rocha PTB Sim
Givaldo Carimbão PSB Sim
Joaquim Beltrão PMDB Sim
Maurício Quintella Lessa PR Sim
Renan Filho PMDB Sim
Total Alagoas: 6
SERGIPE (SE)
Almeida Lima PPS Sim
Heleno Silva PRB Sim
Laercio Oliveira PR Sim
Márcio Macêdo PT Não
Mendonça Prado DEM Sim
Rogério Carvalho PT Não
Valadares Filho PSB Sim
Total Sergipe: 7
BAHIA (BA)
Acelino Popó PRB Sim
Afonso Florence PT Não
Alice Portugal PCdoB Não
Amauri Teixeira PT Não
Antonio Brito PTB Não
ACM Neto DEM Sim
Antonio Imbassahy PSDB Não
Claudio Cajado DEM Sim
Daniel Almeida PCdoB Não
Edson Pimenta PSD Sim
Emiliano José PT Não
Erivelton Santana PSC Sim
Fábio Souto DEM Sim
Felix Mendonça Júnior PDT Sim
Fernando Torres PSD Sim
Geraldo Simões PT Não
Jânio Natal PRP Sim
João Carlos Bacelar PR Não
João Leão PP Não
José Carlos Araújo PSD Sim
José Nunes PSD Sim
Josias Gomes PT Não
Jutahy Junior PSDB Não
Lucio Vieira Lima PMDB Sim
Luiz Alberto PT Não
Márcio Marinho PRB Sim
Mário Negromonte PP Sim
Oziel Oliveira PDT Sim
Paulo Magalhães PSD Sim
Roberto Britto PP Não
Sérgio Barradas Carneiro PT Não
Sérgio Brito PSD Sim
Valmir Assunção PT Não
Waldenor Pereira PT Não
Total Bahia: 34
MINAS GERAIS (MG)
Ademir Camilo PSD Sim
Aelton Freitas PR Sim
Antônio Andrade PMDB Não
Antônio Roberto PV Sim
Aracely de Paula PR Sim
Bernardo S. de Vasconcellos PR Sim
Bonifácio de Andrada PSDB Sim
Carlaile Pedrosa PSDB Sim
Diego Andrade PSD Sim
Dimas Fabiano PP Sim
Domingos Sávio PSDB Sim
Dr. Grilo PSL Sim
Eduardo Azeredo PSDB Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Fábio Ramalho PV Sim
Gabriel Guimarães PT Não
George Hilton PRB Sim
Geraldo Thadeu PSD Sim
Gilmar Machado PT Não
Isaias Silvestre PSB Não
Jaime Martins PR Sim
Jairo Ataide DEM Sim
João Bittar DEM Sim
João Magalhães PMDB Sim
José Humberto PHS Sim
Júlio Delgado PSB Sim
Lael Varella DEM Sim
Leonardo Monteiro PT Não
Lincoln Portela PR Sim
Luis Tibé PTdoB Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Marcos Montes PSD Sim
Marcus Pestana PSDB Sim
Mauro Lopes PMDB Não
Newton Cardoso PMDB Não
Padre João PT Não
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Reginaldo Lopes PT Não
Renzo Braz PP Sim
Saraiva Felipe PMDB Não
Toninho Pinheiro PP Sim
Vitor Penido DEM Sim
Walter Tosta PSD Sim
Weliton Prado PT Não
Zé Silva PDT Sim
Total Minas Gerais: 45
ESPÍRITO SANTO (ES)
Audifax PSB Não
Cesar Colnago PSDB Não
Dr. Jorge Silva PDT Não
Iriny Lopes PT Não
Lelo Coimbra PMDB Não
Manato PDT Não
Paulo Foletto PSB Não
Rose de Freitas PMDB Não
Sueli Vidigal PDT Não
Total Espírito Santo: 9
RIO DE JANEIRO (RJ)
Adrian PMDB Não
Alessandro Molon PT Não
Alexandre Santos PMDB Não
Andreia Zito PSDB Não
Anthony Garotinho PR Não
Arolde de Oliveira PSD Não
Aureo PRTB Não
Benedita da Silva PT Não
Dr. Adilson Soares PR Não
Dr. Aluizio PV Não
Dr. Paulo César PSD Não
Edson Ezequiel PMDB Não
Edson Santos PT Não
Eduardo Cunha PMDB Não
Felipe Bornier PSD Não
Filipe Pereira PSC Não
Francisco Floriano PR Não
Glauber Braga PSB Não
Hugo Leal PSC Não
Jair Bolsonaro PP Não
Jandira Feghali PCdoB Não
Leonardo Picciani PMDB Não
Liliam Sá PSD Não
Luiz Sérgio PT Não
Marcelo Matos PDT Não
Miro Teixeira PDT Não
Neilton Mulim PR Não
Nelson Bornier PMDB Não
Otavio Leite PSDB Não
Paulo Feijó PR Obstrução
Pedro Paulo PMDB Não
Rodrigo Bethlem PMDB Não
Rodrigo Maia DEM Obstrução
Simão SesSim PP Não
Stepan Nercessian PPS Não
Vitor Paulo PRB Não
Walney Rocha PTB Não
Washington Reis PMDB Não
Zoinho PR Não
Total Rio de Janeiro: 39
SÃO PAULO (SP)
Alberto Mourão PSDB Não
Alexandre Leite DEM Sim
Antonio Bulhões PRB Não
Antônio Carlos M. Thame PSDB Não
Arlindo Chinaglia PT Não
Arnaldo Faria de Sá PTB Sim
Arnaldo Jardim PPS Não
Beto Mansur PP Não
Bruna Furlan PSDB Não
Cândido Vaccarezza PT Não
Carlinhos Almeida PT Não
Carlos Sampaio PSDB Não
Carlos Zarattini PT Não
Devanir Ribeiro PT Não
Duarte Nogueira PSDB Não
Edinho Araújo PMDB Não
Eleuses Paiva PSD Sim
Eli Correa Filho DEM Sim
Emanuel Fernandes PSDB Não
Gabriel Chalita PMDB Não
Guilherme Campos PSD Não
Guilherme Mussi PSD Sim
Ivan Valente PSOL Não
Janete Rocha Pietá PT Não
Jefferson Campos PSD Sim
Jilmar Tatto PT Não
João Dado PDT Sim
João Paulo Cunha PT Não
Jonas Donizette PSB Não
Jorge Tadeu Mudalen DEM Sim
José De Filippi PT Não
José Mentor PT Não
Junji Abe PSD Sim
Keiko Ota PSB Não
Luiz Fernando Machado PSDB Sim
Luiza Erundina PSB Não
Mara Gabrilli PSDB Não
Marcelo Aguiar PSD Sim
Márcio França PSB Não
Milton Monti PR Sim
Missionário José Olimpio PP Sim
Nelson Marquezelli PTB Sim
Newton Lima PT Não
Otoniel Lima PRB Sim
Pastor Marco Feliciano PSC Não
Paulo Maluf PP Não
Paulo Pereira da Silva PDT Sim
Paulo Teixeira PT Não
Penna PV Sim
Ricardo Berzoini PT Não
Ricardo Izar PSD Sim
Ricardo Tripoli PSDB Não
Roberto de Lucena PV Sim
Roberto Freire PPS Sim
Roberto Santiago PSD Sim
Salvador Zimbaldi PDT Não
Tiririca PR Sim
Vanderlei Macris PSDB Não
Vanderlei Siraque PT Não
Vaz de Lima PSDB Não
Vicente Candido PT Não
Vicentinho PT Não
Walter Feldman PSDB Não
William Dib PSDB Não
Total São Paulo: 64
MATO GROSSO (MT)
Carlos Bezerra PMDB Sim
Eliene Lima PSD Sim
Júlio Campos DEM Sim
Nilson Leitão PSDB Sim
Pedro Henry PP Sim
Valtenir Pereira PSB Sim
Wellington Fagundes PR Sim
Total Mato Grosso: 7
DISTRITO FEDERAL (DF)
Augusto Carvalho PPS Sim
Erika Kokay PT Não
Izalci PSDB Não
Jaqueline Roriz PMN Sim
Luiz Pitiman PMDB Não
Policarpo PT Não
Reguffe PDT Não
Total Distrito Federal: 7
GOIÁS (GO)
Armando Vergílio PSD Sim
Flávia Morais PDT Sim
Heuler Cruvinel PSD Sim
Íris de Araújo PMDB Sim
João Campos PSDB Sim
Jovair Arantes PTB Sim
Leandro Vilela PMDB Não
Pedro Chaves PMDB Sim
Roberto Balestra PP Sim
Ronaldo Caiado DEM Sim
Sandes Júnior PP Sim
Sandro Mabel PMDB Sim
Valdivino de Oliveira PSDB Sim
Total Goiás: 13
MATO GROSSO DO SUL (MS)
Antônio Carlos Biffi PT Não
Fabio Trad PMDB Não
Geraldo Resende PMDB Não
Giroto PMDB Não
Mandetta DEM Sim
Marçal Filho PMDB Não
Reinaldo Azambuja PSDB Sim
Vander Loubet PT Não
Total Mato Grosso do Sul: 8
PARANÁ (PR)
Abelardo Lupion DEM Sim
Alex Canziani PTB Sim
Alfredo Kaefer PSDB Sim
André Vargas PT Não
André Zacharow PMDB Não
Assis do Couto PT Não
Dilceu Sperafico PP Sim
Eduardo Sciarra PSD Sim
Fernando Francischini PEN Sim
Hermes Parcianello PMDB Não
João Arruda PMDB Não
Leopoldo Meyer PSB Sim
Luiz Carlos Setim DEM Sim
Luiz Nishimori PSDB Não
Nelson Meurer PP Sim
Nelson Padovani PSC Sim
Odílio Balbinotti PMDB Não
Osmar Serraglio PMDB Não
Professor Sérgio de Oliveira PSC Sim
Reinhold Stephanes PSD Sim
Rosane Ferreira PV Sim
Rubens Bueno PPS Não
Sandro Alex PPS Sim
Takayama PSC Sim
Zeca Dirceu PT Não
Total Paraná: 25    
SANTA CATARINA (SC)    
Carmen Zanotto PPS Sim
Celso Maldaner PMDB Não
Décio Lima PT Não
Edinho Bez PMDB Não
Esperidião Amin PP Não
João Pizzolatti PP Sim
Jorge Boeira PSD Sim
Jorginho Mello PSDB Sim
Luci Choinacki PT Não
Marco Tebaldi PSDB Sim
Mauro Mariani PMDB Não
Onofre Santo Agostini PSD Sim
Pedro Uczai PT Não
Rogério Peninha Mendonça PMDB Sim
Ronaldo Benedet PMDB Não
Total Santa Catarina: 15
RIO GRANDE DO SUL (RS)
Afonso Hamm PP Sim
Alceu Moreira PMDB Não
Alexandre Roso PSB Não
Assis Melo PCdoB Não
Bohn Gass PT Não
Danrlei De Deus Hinterholz PSD Sim
Darcísio Perondi PMDB Não
Eliseu Padilha PMDB Não
Enio Bacci PDT Sim
Fernando Marroni PT Não
Giovani Cherini PDT Sim
Henrique Fontana PT Não
José Otávio Germano PP Não
José Stédile PSB Não
Luis Carlos Heinze PP Sim
Luiz Noé PSB Não
Manuela D’ávila PCdoB Não
Marco Maia PT Art. 17
Marcon PT Não
Nelson Marchezan Junior PSDB Sim
Onyx Lorenzoni DEM Sim
Osmar Terra PMDB Não
Paulo Ferreira PT Não
Paulo Pimenta PT Não
Renato Molling PP Não
Ronaldo Nogueira PTB Sim
Sérgio Moraes PTB Sim
Vilson Covatti PP Sim
Total Rio Grande do Sul: 28
Fonte: Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação (Cenin)
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