O Conselho Regional de Medicina
(CRM) denunciou ao Ministério Público da Paraíba a distribuição ilegal
de medicamentos, incluindo psicotrópicos, realizada por médicos em
unidades do Programa
Saúde da Família (PSF) de Campina Grande. Fiscalizações do CRM
constataram a ausência de farmacêutico habilitado a realizar o
procedimento.
Conforme o Ministério Público, além da
distribuição de forma irregular, sem a presença obrigatória de um
profissional farmacêutico, os remédios estariam sendo entregues sem
receita ou sem assinatura e com omissões na documentação. As receitas
também não vinham sendo recolhidas pelo órgão fiscalizador da Gerência
de Vigilância Sanitária (Gevisa) de Campina Grande.
O promotor da Saúde, Luciano de Almeida
Maracajá, realizou na tarde de terça-feira (13) uma audiência com o
Conselho Regional de Farmácia e a Secretaria Municipal de Saúde. Ficou
definido entre as partes que, em até 30 dias, a irregularidade será
resolvida.
“Essa distribuição não poderia
estar acontecendo. As receitas têm que ser assinadas pelo profissional
responsável. Um médico realizando essa entrega se caracteriza exercício
ilegal da profissão de farmacêutico. Na audiência, objetivamos suprir
essas irregularidades sem prejudicar a população”, afirmou o promotor
Luciano Maracajá.
A Secretaria Municipal de Saúde
firmou compromisso para preparar, no prazo de 30 dias, plano de
reestruturação nas Unidades Básicas de Saúde da Família em Campina
Grande. Segundo o promotor, a intenção inicial da Secretaria de Saúde é
centralizar os profissionais farmacêuticos em unidades que atendam pelo
menos quatro equipes para cada região.
Por Jean Ganso, Com Focando a Noticia
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