O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba para que seja realizada sessão especial com o objetivo de debater o impacto da reforma da Previdência nos direitos da pessoa com deficiência, principalmente quanto a iniciativa apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 287/2016.
A Proposta de Emenda apresentada pelo Poder Executivo Federal visa alterar artigos da Constituição para dispor sobre Seguridade Social. Trata-se de uma iniciativa que modifica a vida das pessoas por ocasião das aposentadorias, interferindo no tempo de contribuição estabelecendo nova idade mínima; novo regramento para as aposentadorias intituladas de especiais e para os beneficiários de prestação continuada, dentre outros cujas condições serão alteradas.
Para Raniery Paulino, é inadiável promover o debate sobre as mudanças propostas a fim de que seja possível formular um documento a ser encaminhado posteriormente as autoridades competentes, bem como aos senadores e deputados federais paraibanos, expressando as opiniões das entidades e apresentando sugestões.
Por Sandro Ferreira/Assessoria de Imprensa
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