Através do jovem vereador Jerfferson Daniel o prefeito de Alagoinha, Jeová José, sancionou recentemente, a ampliação da licença maternidade para servidoras da prefeitura de quatro para seis meses. O projeto chegou à Câmara Municipal atendendo uma solicitação do nobre vereador, que pediu através de um ofício enviado ao prefeito, que o mesmo encaminhasse para Câmara um projeto de Emenda de lei para alterar os dias de Licença Maternidade.
Para o Vereador Jerfferson esse projeto de lei é de uma importância muito grande para as gestantes do município que terão mais dias junto de seu recém nascidos.
O prefeito Jeová também falou quem em seu mandato sempre estará aprovando não seu projeto de Lei como qualquer outro que seja para ajudar a população de seu município.
O Projeto constitui benefício previdenciário, reconhecido constitucionalmente, conferindo a servidora a um período de afastamento do trabalho após o parto, sem prejuízo da sua remuneração e garantindo também a sua estabilidade. Esse direito encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XVIII, da constituição Federal de 1988 e estende a todas as servidoras públicas por meio do artigo 39, § 3º, da além de outros que visem a melhoria de sua vida condicional.
Assessoria Jean Ganso
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