O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) participou na tarde desta terça-feira (28) de uma reunião, na Associação de Deficientes e Familiares – ASDEF, realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para tratar de projeto de lei que regulamente a transferência do Conselho para a Secretaria de Desenvolvimento Humano.
Na reunião também foi discutida a sessão especial, proposta pelo deputado Raniery, visando debater os impactos da Reforma da Previdência na vida das pessoas com deficiência, em virtude do projeto apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, por meio da PEC Nº 287/2016.
A Proposta de Emenda apresentada pelo Poder Executivo Federal visa alterar artigos da Constituição para dispor sobre Seguridade Social. Trata-se de uma iniciativa que modifica a vida das pessoas por ocasião das aposentadorias, interferindo no tempo de contribuição estabelecendo nova idade mínima; novo regramento para as aposentadorias intitulados de especiais e para os beneficiários de prestação continuada, dentre outros cujas condições serão alteradas.
A reunião contou com as presenças do deputado Raniery Paulino, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dos parlamentares Frei Anastácio (PT) e Estela Isabel, membros da Frente. Além dos membros do Conselho havia a presença de Servidoras da SEDH e ALPB.
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
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