Despesas não licitadas, entre outros problemas, contribuíram, na mesma sessão plenária, para a desaprovação das contas de 2014 dos ex-prefeitos de Pilõezinhos (Rosinaldo Lucena Mendes) e de Caiçara (Cícero Francisco da Silva), conforme votos do relator Nominando Diniz, contra os quais ainda cabe recurso. As Câmaras Municipais de Emas, Maturéia, Serra Redonda, Fagundes e Marizópolis obtiveram a aprovação do TCE às contas de 2015.
Foram aprovadas, por unanimidade e com louvores, às contas do próprio TCE (exercício de 2014, sob gestão do conselheiro Fábio Nogueira), em conformidade com o parecer do Ministério Público e a proposta do relator Oscar Mamede Santiago Melo. O mesmo processo incluiu a prestação de contas relacionadas a períodos nos quais o então vice-presidente Umberto Porto assumiu, ocasionalmente, a presidência do Tribunal durante ausências justificadas do titular.
O Tribunal aprovou, também, as contas de 2013 e 2014 oriundas da Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão e as do Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (2015, com ressalvas), como entendeu o relator dos três processos, conselheiro Marcos Costa. A PBTur Hotéis S/A teve as contas de 2015 aprovadas com ressalvas. Também foram aprovadas, desta vez em fase recursal, as contas de 2012 do então gestor do Detran Rodrigo Augusto de Carvalho Costa.
A sessão plenária, conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Ascom/TCE-PB
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