O
novo salário mínimo de R$ 880 entra em vigor dia 1º de janeiro de 2016,
mas o novo valor não deixa gestores municipais de todo o país em uma
situação confortável. De acordo com o presidente da União Brasileira de
Municípios (UBAM), Leonardo Santana, pelo menos 90% das prefeituras de
todo país não terão condições de arcar com a nova despesa, de quase R$
2,7 bilhões, sem que o governo promova a reforma do pacto federativo e
aumente a participação dos municípios na distribuição dos tributos
arrecadados.
Segundo ele, o novo mínimo já se constitui em mais um desafio para as
administrações públicas municipais, sobretudo em um momento tão
delicado que o Brasil atravessa, registrando uma forte retração da
economia, causando severa diminuição nos repasses do Fundo de
Participação dos Municípios.
“O governo da União age como se os municípios não tivessem nenhuma
importância no contexto federativo republicano, tomando medidas que vêm
atingindo as administrações municipais durante esses últimos 20 anos,
mantendo as cobranças indevidas e saques do INSS nas contas das
prefeituras, aumentando as obrigações sociais com a municipalização e
fazendo vista grossa para o caos financeiro que enfrentam menores entes
federados”.
Leonardo destacou que esse desafio atinge os municípios já
fragilizados e torna difícil para os gestores manterem sequer o custeio
da máquina administrativa, pagarem o piso nacional do magistério e,
ainda por cima, administrarem o imenso problema da falta de água nos
municípios que compõem o Semi-Árido, que possui 1.134 municípios.
Conforme o dirigente, o aumento é justo e necessário, mas os
municípios não poderão arcar com esses custos sozinhos, tendo o
Congresso que achar uma saída para que os gestores não sejam, em sua
maioria, condenados por não conseguirem cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal, a não ser que demitam injustamente para
adequarem receita corrente líquida aos limites da Lei.
Fundo de Compensação Tributária
A UBAM vai apresentar, através da bancada municipalista no Congresso
Nacional, proposta de criação do Fundo de Compensação Tributária, que
será constituído de todos os outros tributos federais que não compõem o
Fundo de Participação dos Municípios, já que o FPM é composto do IPI –
Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda.
Com a aprovação desse projeto, a UBAM estima o aumento de repasses
para as prefeituras em torno de 90% do que recebem atualmente.
“Se conseguirmos aprovar o Fundo de Compensação Tributária, teremos a
salvação econômica dos municípios de todo país, tornando real o pacto
federativo, com uma mais justa repartição do “bolo tributário”, concluiu
Leonardo.
Portal Correio
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