O governador Ricardo Coutinho (PSB) dá continuidade nas medidas de
redução de gastos no estado e criou a Câmara de Conciliação no Estado
para renegociar dívidas com fornecedores do Governo. O ato do Executivo
foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado.A medida inclui a reavaliação de contratos de licitação e revogação de compromissos já assumidos pelo o Estado. De acordo com o secretário de Comunicação Institucional, Luis Torres, o objetivo é reduzir pelo menos 15% nos valores dos contratos já vigentes de valor mínimo de R$ 300 mil.
“A Câmara Conciliadora tem esse objetivo. O nome já supõe o chamamento dos fornecedores que mantêm contratos com o Estado, a fim de que eles possam, dentro de uma reanálise, chegar a um acordo e um consenso de redução desses valores para bem do estado, com base nos preços praticados no mercado”, explicou Luis Torres em entrevista ao programa Correio Debate, da Rede Correio Sat.
Segundo o ato publicado no Diário, o trabalho deverá analisar a viabilidade de adiamento das compras ou das contratações, objeto das licitações em curso; aditamento dos atuais compromissos, prevendo entrega e pagamento parcelados; e rescisão ou não prorrogação de contratos vigentes.
De acordo com Luis Torres, o governador quer assegurar, com a medida, a continuidade dos serviços prestados pelo Estado e, principalmente, garantir o pagamento dos funcionários públicos em dia.
“Trata-se de mais uma medida do conjunto de providência que o governador vem tomando ao longo desses anos todos, no sentido de proteger o sistema fiscal da Paraíba, de garantir e assegurar o equilíbrio fiscal, para vir a continuar cumprindo os compromissos que tem dentro deste estado, prioritariamente, o pagamento da folha dos servidores públicos, quanto em relação aos dos próprios fornecedores e anos investimentos públicos que têm sido feito ao longo desses cinco anos”, disse.
Jean Ganso/Portal Correio
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