O
prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) pode enfrentar sérias complicações
junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por estar
retendo, desde o mês de abril deste ano, recursos da ordem de mais de R$
3.000.000,00 (Três Milhões de Reais) destinados pelo Governo Federal ao
Hospital Regional de Guarabira.
O
alerta foi feito pelo secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Waldson
de Souza, criticando o gestor guarabirense e o responsável pela
Secretaria de Saúde de Guarabira, Wellington Oliveira. “Eles (o prefeito
e o secretário) vão responder ao TCE quando forem interpelados por
aquela corte de contas. Aí eu quero ver como irão se sobressair”,
interpelou.
Waldson
de Souza esteve na Câmara Municipal de Guarabira e, em audiência
pública com os vereadores, fez questão de ressaltar que a Procuradoria
Jurídica do Governo do Estado estar trabalhando os meios legais para o
Hospital Regional “Antonio Paulino Filho” receber o que lhe é de
direito.
Com
relação a complicações junto ao TCE, o prefeito pode ser
responsabilizado por apropriação indevida já que estar retendo verbas do
Hospital Regional, que teriam de ser repassadas àquela unidade de saúde
para pagamento da execução de serviços médicos e ambulatoriais junto a
população de Guarabira e de mais 24 municípios da região.
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Com referência a esse dinheiro, que é de direito do HR de Guarabira,
quem vai responder junto ao TCE e quem sabe nas barras da justiça, é o
prefeito e o secretário de Saúde do município – avisou Waldson de Souza.
Entende
o caso – O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, manda
dinheiro, por via da chamada Gestão Pactuada, para Guarabira e mais 24
municípios comprarem serviços médicos ao Hospital Regional “Antonio
Paulino Filho” ou em outras unidades da cidade.
Como
a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio das UBS, encaminha
pacientes para atendimento no Hospital Regional e essas pessoas são
atendidas em várias especialidades, significa que àquela unidade
hospital, da rede de saúde do Governo do Estado, está vendendo os
serviços, porém, desde o mês de abril desse ano não recebe um só centavo
pelo trabalho executado.
O
repasse da Prefeitura de Guarabira deveria ser na ordem de R$
350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) mensal, o que representa o
pagamento do atendimento médico executado pelo Hospital Regional para
pacientes da cidade e de mais 24 municípios da Gestão Pactuada.
Versão
da PMG – O secretário de Saúde do município, Wellington Oliveira, disse
que o dinheiro deixou de ser repassado por que o HR de Guarabira não
executa serviços de qualidade. “Quando o hospital provar que estar
melhorando o atendimento da população, aí nós voltaremos a conversar”,
disse Wellington durante audiência pública na Câmara Municipal.
O
prefeito Zenóbio Toscano ainda não se pronunciou sobre o caso. A
expectativa é que até o final deste mês, a Prefeitura de Guarabira
receba notificação do TCE ou da Justiça para explicar a retenção da
verba do Hospital Regional “Antonio Paulino Filho”.
Da Redação/Fato a Fato
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