A Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) apreciou, durante esforço concentrado, realizado na sessão
ordinária dessa quarta-feira (17), 42 matérias, entre projetos de Lei e requerimentos.
Deste total, seis projetos de Lei foram aprovados, seis retirados de pauta e um
arquivado, por já existir Lei semelhante. Já entre os requerimentos, 19 foram
aprovados e 10 adiados.
Mais cedo, os membros da Comissão
de Acompanhamento e Controle da Execução orçamentária realizaram reunião no
auditório João Eudes da Nóbrega e rejeitaram o projeto 1.476/2013, de autoria
do Governo do Estado, que pretende conceder isenção fiscal, de cerca de R$ 2,4
milhões em ICMS, para empresas que realizarem obras no Estado relacionadas à
Copa do Mundo de 2014.
O relator do projeto, deputado
Caio Roberto (PR), votou pela inadmissibilidade orçamentária da matéria e foi
seguido pelos deputados Raniery Paulino (PMDB), Toinho do Sopão (PEN) e Frei
Anastácio (PT). Caio Roberto justificou o voto contrário à mensagem do
Executivo dizendo que não faz sentido conceder benefícios às empresas já que as
obras para Copa já estão praticamente concluídas e a Paraíba não será sede, nem
receberá comitiva de seleções.
O presidente da Comissão de
Orçamento, deputado Raniery Paulino, disse que além da justificativa do relator
o projeto tem um erro “grotesco na sua redação e desrespeita a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), mais precisamente o artigo 14, inciso 2º, que
determina que seja indicado de onde sairá a compensação para o orçamento, já
que iria ocorrer isenção”.
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