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O contribuinte que não entregou a declaração do IR deste ano até ontem terá de esperar até amanhã para acertar suas contas com o fisco. É que ontem à meia-noite a Receita desligou o sistema de recepção das declarações.
Amanhã, às 8h (horário de Brasília), a Receita colocará na internet o novo programa para os retardatários acertarem suas contas com o leão. A nova versão do programa gera a notificação da multa por atraso na entrega e o respectivo Darf para pagamento.
Assim, quem não entregou nem deve perder tempo hoje fazendo a declaração. É que, agora, só dá para declarar com o novo programa. O Receitanet, para enviar a declaração, não será modificado.
Após enviar a declaração, o contribuinte terá de imprimir o Darf para pagar a multa. Isso vale tanto para o contribuinte que tiver restituição como para aquele que ainda tiver imposto a pagar.
No caso desses últimos, será preciso também imprimir o Darf para pagar a primeira parcela (ou única), que vence no dia 31 deste mês. Essa cota terá correção de 1%.
A multa para quem entregar com atraso é de 1% ao mês sobre o IR devido. A multa mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74.
O contribuinte que já enviou a declaração e tiver de retificá-la não precisa baixar o novo programa.
Basta retificar o que estiver errado (na ficha Identificação do Contribuinte é preciso indicar que se trata de declaração retificadora) e enviar.
Por Jean Ganso,com Folha.com
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