O procurador geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, justificou hoje o projeto de lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e que cria 214 cargos comissionados no Ministério Público. Ele disse que os cargos comissionados na esfera pública são previstos na Constituição e são diferentes dos prestadores de serviço, que devem ser contratados em regime de urgência e por determinado período. Trigueiro disse ainda que os cargos criados pela lei servirão para estruturar os gabinetes dos promotores e procuradores e que deve anunciar em breve a realização de concurso para preenchimento de mais de 200 vagas. “O que estamos querendo na verdade é uma rotina dentro do sistema público das assessorias nas carreiras de estado. Temos juízes, promotores, procuradores da Republica que tem as estruturas de apoio e esses apoios são algumas vezes chamados de cargos de livre provimento”, destacou. Ele ressaltou também que esses cargos de livre provimento sejam alvos do Ministério Público nas ações que pedem o afastamento de servidores não concursados. Oswaldo explicou que existe uma consultoria trabalhando dentro do MP e a elaboração de um Planejamento Estratégico e que ao fim desta consultoria será realizado um concurso para mais de 200 vagas. “Estamos num processo de revisão completa de nossa casa e uma das primeiras situações era a assessoria dos promotores de justiça por que já é uma rotina de todos os Ministérios Públicos”, declarou.
Por Jean Ganso,com STJ
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