A última terça-feira (17), ficará marcada como um dia histórico para a luta do Fisco. A categoria, depois de intensa mobilização, conseguiu derrubar as Medidas Provisórias 184 e 185 no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, na sessão desta manhã.
Após cinco reuniões com o Governo sem que chegassem a um acordo, haja vista o Executivo não acatar as sugestões de emendas aos textos das matérias, a categoria fiscal acompanhou atenta a votação das MPs, lotando mais uma vez as galerias da Casa.
O deputado Raniery Paulino apresentou emenda à MP 184, que trata da ocupação dos cargos em comissão na administração tributária, retirando o artigo que trata dos critérios para ser admitido em cargos dessa natureza. O texto anterior revogava todas as demais leis que tratam dos cargos comissionados, inclusive a antinepotismo e a da Ficha Limpa estadual.
No entanto, ao votar o mérito da MP 184, o plenário decidiu derrubar integralmente o texto, tornando-a sem efeito.
Por sua vez, o deputado Janduhy Carneiro apresentou emenda à MPs 185, suprimindo o texto que revogava o artigo 8º da Lei do Subsídio do Fisco. A Medida foi aprovada por unanimidade, com a emenda do parlamentar.
“Essa vitória tem um sabor muito especial para o Fisco. Tentamos o caminho do diálogo, porém, o Governo se mostrou irredutível. Por outro lado, convencemos os parlamentes dos riscos para o Estado embutidos nessas MPs. Felizmente, os deputados souberam compreender as nossas justificativas e rejeitaram as matérias. Se o Fisco ganhou, o Estado ganhou mais ainda”, desabafou o presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo.
No dia 14 de março, o Governo também sofreu derrota no plenário em relação à MP 183, que criaria a Secretaria da Fazenda, resultado da fusão das Secretarias da Receita e das Finanças.
Por Jean Ganso,com Assessoria
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