A Comissão Especial Eleitoral das Eleições Unificadas 2019 para o Conselho Tutelar realizou reunião com os 22 candidatos aptos a concorrerem às cinco vagas de Conselheiros Tutelares para o mandato 2020/2023, com apresentação das normas e direcionamentos da Campanha Eleitoral. As eleições de cada município brasileiro ocorrerão, conforme designação legal no dia 06 de outubro de 2019.
Estiveram presentes, o Secretário de Desenvolvimento Social Teolysses Paiva e suas assessoras, Samara Castro e Niédja Fabiana, a Assistente Social e Presidente do CMDCA Roberta Cristina e os candidatos aptos. “Foi uma reunião tranquila, feliz e calorosa, onde os candidatos se motivaram para desenvolver uma campanha eleitoral eficaz e ao mesmo tempo consciente do trabalho ao qual estão se propondo”, afirma a Presidente do CMDCA.
+ Sobre o Conselho Tutelar
Recebe o nome de conselho tutelar o órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Apesar de estar vinculado administrativamente ao poder executivo, não é órgão de governo, mas sim um órgão de estado.
O conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em um aspecto mais amplo, o órgão se presta a atender a camada da população mais desassistida pelas políticas publicas. Podemos encontrar suas atribuições específicas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entre os artigos 95 e 136.
Fazem parte do conselho tutelar os conselheiros tutelares, pessoas que agem como porta-vozes das suas respectivas comunidades, e atuam junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos cinco membros através do voto direto da comunidade, para um mandato de três anos. Devem atender as crianças e adolescentes e aconselhar pais ou responsáveis quando há descumprimento de proteção prevista no ECA, aplicando a medida cabível.
Candidatos Aptos ao Conselho Tutelar em Pirpirituba:
- Alzileide dos Santos Alexandre;
- Ana Carla dos Santos Gomes Duarte;
- Ana Cláudia Da Costa Florêncio;
- Edmilson Carlos de Lima;
- Eugênia de Araújo Bezerra do Nascimento;
- Fábio Jonio Fernandes da Silva;
- Itaanderson Silvestre Vieira;
- Jeane da Rocha Oliveira;
- José Cristiano Fernandes Martins;
- José Fábio Vieira Gomes;
- Letícia Martins Delgado Ramalho;
- Maria Luzinete Alves;
- Maria Dalvanira Mousinho de Araújo;
- Maria Glaucia Paulino de Lima Alves;
- Maria Helenize de Freitas Alves;
- Maria José Gonçalves de Oliveira;
- Paulo Fernandes de Araújo;
- Pedro Sérgio Targino da Silva;
- Reginaldo Felipe da Silva;
- Ricardo Antônio dos Santos;
- Roseilma Basílio Soares;
- Wilson Pereira Mendonça.
Confira as imagens:
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