Deputados querem o fortalecimento
da competência dos Estados.
O deputado estadual Raniery
Paulino (PMDB) participou nesta segunda-feira (24), do Encontro de Presidentes
dos Legislativos Estaduais, que aconteceu no Plenário Juscelino Kubitschek, da
Assembleia Legislativa de São Paulo. O encontro teve como objetivo debater a
proposta de mudança do atual Pacto Federativo.
As mudanças pretendidas foram
sistematizadas pelo colegiado de presidentes das Assembleias Legislativas e
fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012, que visa
reduzir o âmbito de competências privativas da União e, paralelamente, ampliar
a competência estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos
referentes à trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais,
direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e
contratação feitas pela administração pública.
O relator da PEC, o senador
Antonio Anastasia (PSDB/MG), esteve na reunião para defender a proposta.
Segundo ele, os Estados no Brasil estão muito enfraquecidos, mas há
resistências à aprovação da PEC. "Setores temem perder poder com a
aprovação da PEC, o que é um absurdo", declarou.
O presidente da Assembleia
Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez afirmou que pretende reunir
os 94 deputados estaduais para comparecerem em peso no Congresso Nacional para
pressionar pela aprovação da PEC 47, em movimento conjunto com todas as
assembleias estaduais. Ao final da reunião, Capez foi indicado para ser o novo
presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativos, sendo
eleito por unanimidade.
Além da presença de deputados
estaduais da Paraíba, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, João Gonçalves e
Raniery Paulino, o evento contou com presença dos presidentes de 23 assembleias
(Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco,
Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina,
São Paulo, Sergipe e Tocantins), além do presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, e dos senadores José Serra (PSDB/SP), Aloysio Nunes (PSDB/SP) e
Antonio Anastasia (PSDB/MG).
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Fonte: ALESP
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