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Ministério Público da Paraíba, através do Programa de Proteção e Defesa
do Consumidor, fiscalizou na manhã de segunda-feira (28) três agências
bancárias do município de Guarabira,
no Agreste paraibano. A fiscalização ocorreu no Banco do Brasil,
Bradesco e Santander e foi realizada por três agentes do órgão.
No Bradesco, foi constatado tempo de espera para atendimento de
clientes superior a 40 minutos; a agência não dispõe de assentos
especiais para obesos (Lei Estadual 8857/2009), banheiros para clientes
em atendimento (Lei Estadual 9579/2011). Também não há divisórias nos
caixas de atendimento (Lei Estadual 9.580/2011).
Já no Santander, também não há disponibilização de assentos para
obesos, os caixas eletrônicos não trazem mensagens educativas contra as
drogas, conforme determina a Lei Estadual 9782/2012, nem são adaptados
para pessoas com deficiência (Lei Estadual 9306/2010). O tempo de espera
é superior a 40 minutos.
O Banco do Brasil apresentou as mesmas irregularidades das outras
agências acrescidas da ausência de assentos preferenciais para idosos,
gestantes e deficientes físicos (Lei Estadual 9634/2011).
Por Painel PB
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