A lei que proíbe o uso de drones em ambientes fechados na Paraíba foi
publicada na edição desse sábado (11) do Diário Oficial e já está em
vigor no Estado.
De acordo com a iniciativa, de autoria do deputado Raniery Paulino
(PMDB), fica proibido o uso de veículo aéreo não tripulado
(drones/vants) em todo e qualquer ambiente fechado, exceto com a
autorização do proprietário/locatário do proprietário do imóvel.
Em caso de descumprimento, o infrator, proprietário do drone/vant estará
sujeito ao pagamento de multa, no valor de 1.000 (um mil) UFIR-PB,
podendo ser aplicada mais de uma vez em caso de reincidência.
De acordo com Raniery, a propositura tem por objetivo evitar a
ocorrência de acidentes com este tipo de equipamento, que cada vez mais,
tem sido utilizado, principalmente em eventos no Estado.
Da Assessoria
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