O
deputado foi o único do Brejo a lutar pela aprovação da matéria.
Com um dia extremamente concorrido, para o deputado Raniery
Paulino (PMDB), bastante proveitoso, com a reunião da Comissão de Orçamento, da
qual é o presidente e, a continuidade ao esforço concentrado, na sessão
ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), desta quarta-feira (11),
aprovando 14 matérias. Entre elas, o projeto de lei 1.920/2014, do Governo do
Estado, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2015.
Os deputados ainda aprovaram, em segundo turno, três PECs, de
autoria do deputado Raniery Paulino. A primeira proposta, a 14/2013, modifica
dispositivo do artigo 63 da Constituição Estadual (CE), assegurando o direito
também ao Poder Legislativo de apresentar matérias no campo tributário, tendo
24 votos favoráveis.
“É uma forma de valorizar o Poder Legislativo estadual, nos
garantindo esse direito. Isso não mudará a metodologia utilizada pela Casa de
Epitácio Pessoa, mas nos repassará também a competência de propor matérias
nesta seara, assim também como o Poder Executivo”, explicou Raniery.
Um dos pontos mais polêmicos da votação foi a apreciação do
projeto de lei 1847/2013, que prevê a regulamentação do Serviço de Transporte
Público Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba (STPC/PB), integrando
o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, em toda a
extensão do Estado.
A matéria foi aprovada por maioria, na forma de substitutivo do
projeto 1.847/2013, proposta pelo deputado Anísio Maia (PT). O presidente da
Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, deputado João
Gonçalves, deu parecer oral favorável à matéria.
O deputado Raniery felicitou a categoria, especialmente os representantes
presentes à sessão. Raniery foi o único parlamentar do Brejo a participar das
reuniões e debates que levaram à aprovação da matéria.
ASCOM com ALPB
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
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