O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu acatar um agravo interno movido pela defesa e conceder liberdade provisória ao radialista Fabiano Gomes, preso pela Operação Xeque-Mate. Fabiano Gomes é acusado de intermediar a compra do mandato do então prefeito de Cabedelo, Luceninha, por seu vice, Leto Viana.
À época da prisão, o advogado Rembrandt Asfora informou que o radialista foi conduzido à sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento de uma das medidas cautelares decretadas contra ele na Operação Xeque-Mate.
O TJPB determinou que fosse expedido o alvará de soltura e Fabiano Gomes, que está preso na Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves Abrantes, o PB1, deve ser solto ainda hoje. Segundo o advogado Gustavo Botto, que integra a defesa de Fabiano, o TJPB considerou o argumento de que Fabiano não compareceu à Justiça por não ter recebido intimação para isso. Com isso, ele ganha a liberdade, mas voltar a ter que cumprir as medidas cautelares.
Além de ter que comparecer em juízo, entre os dias 1º e 10 de cada mês, Fabiano está proibido de deixar o território nacional, de ausentar-se dos limites das comarcas de João Pessoa e Cabedelo sem autorização judicial, manter contato presencial ou telefônico com testemunhas do processo e ter acesso à prefeitura de Cabedelo.
Outros pedidos de liberdade
Na última segunda-feira (24) um novo pedido de habeas corpus feito pela defesa do radialista. Os advogados de Fabiano queriam que fosse revisto o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou a liberdade do radialista.
Outras três investidas na Justiça para soltar Fabiano já haviam sido solicitadas na Justiça. No dia 3 de setembro, o ministro Felix Fischer negou uma liminar no habeas corpus impetrado pelos advogados.Um dia depois, ele teve um pedido de reconsideração da prisão negado pelo relator da Xeque Mate no Tribunal de Justiça da Paraíba. No dia 10 de setembro, Fischer voltou a se posicionar também negando uma reconsideração.
Jean Ganso com G1PB
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