A Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil analisa uma proposta de projeto de lei para liberar a gravação de conversas entre detentos de penitenciárias federais e seus advogados. A informação foi dada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante o IX Workshop Sistema Penitenciário Federal, realizado no Conselho da Justiça Federal, em Brasília.
Em sua nona edição, o fórum reúne nesta segunda-feira (3) e terça-feira (4), em Brasília, especialistas da área prisional para trocar experiências, debater e apresentar soluções. Primeiro evento foi em 2010. Segundo os organizadores do evento, o principal objetivo “é estabelecer canais de comunicação que permitam conhecer melhor a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal.”
Segundo Jungmann, a gravação das conversas entre defensores e criminosos nos presídios federais é parte de uma proposta entregue pelos juízes corregedores das quatro penitenciárias federais brasileiras. Além da liberação da gravação e arquivamentos das conversas, os juízes defendem o fim da visita intima para líderes de facções criminosas e cumprimento integral da pena desses condenados no sistema federal.
“Se o Congresso Nacional quiser, a proposta está, nesse momento, na SAJ. Nós temos interesse, concordamos integralmente”, afirmou Jungmann sobre a possibilidade da proposta ser levada para votação ainda neste ano. A proposta encontra resistência entre advogados e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“O entendimento do presidente (Claudio) Lamachia, da OAB, é que isso feriria fundamentos constitucionais. Nosso entendimento é que não aconteceria isso porque acesso a transcrição do que se fala seria mediante pedido da polícia para um juiz”, explicou Jungmann.
“Não faz sentido investir em sistema prisional que funciona bem, mas que permite que informação de dentro vá para fora e de fora para dentro, o que quer dizer que eles permanecem no comando”, afirmou Jungmann ao citar o caso de Nem da Rocinha, que preso no sistema federal, autorizou o ataque contra um traficante inimigo no ano passado.
Presente no evento, o juiz Walter Nunes, corregedor da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, afirmou que a tarefa dos presídios federais é isolar os líderes de grupos criminosos e “calar” suas vozes de comando.
Segundo o magistrado, isso só será possível se a proposta que, segundo Jungmann, está sendo analisada pela SAJ seja transformada em lei. Nunes afirmou que a atual situação é de “alarme geral” porque lideranças criminosas detidas nos sistema federal emitiram um “salve” cobrando o assassinato de agentes penitenciários.
O salve, espécie de ordem emitida de dentro dos presídios, foi emitido após as corregedorias das penitenciárias proibirem visitas intimas para os criminosos. “Os salves estão abertos, situação é de alarme geral e temos juízes diretamente ameaçados andando com escolta”, disse Nunes.
Atualmente, o sistema federal tem 422 presos. Desse total, cerca de 28% são do Primeiro Comando da Capital (PCC), 20% são do Comando Vermelho (CV), 7% da Família do Norte (FDN) e outros 4,7% da Okaida (Al Qaeda), de Alagoas. Com informações do Estadão Conteúdo.
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